O governo interino de Michel
Temer tem pressa na aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que usa
a negociação das dívidas dos estados como barganha para cortar investimentos do
serviço público. Na próxima segunda-feira (01), o projeto entra como pauta
única em votação da Câmara dos Deputados, na sessão marcada para às 16h.
Para impedir que nossos direitos
sejam retirados na base do tratoraço, nossa única saída é a mobilização unificada
do conjunto dos trabalhadores. A direção do SISMMAC estará em Brasília para protestar contra essa proposta, junto com outros sindicatos e movimentos. Vamos
mostrar que os trabalhadores não aceitarão pagar o pato de uma crise que não
fomos nós que causamos!
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Parcelamento de dívida de estados é usada como chantagem para atacar direitos dos servidores
O projeto 257/2016 faz parte do pacote
de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de
2014. Para conseguir refinanciar suas dívidas, os estados serão obrigados a
aderir ao programa oferecido pela União para reduzir investimentos no serviço
público.
O governo
federal reconhece que o dinheiro economizado com essa proposta seria utilizado
para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quer piorar a qualidade dos serviços públicos e tirar direitos
dos servidores para pagar o que deve aos bancos e grandes empresários,
que vem seus lucros crescerem a cada ano.
O efeito desse projeto deve ser devastador para
servidores das três esferas do governo: municipal, estadual e federal.
Além de retirar direitos e congelar salários, o PLP 257/2016 impõe um controle da
folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal já
exige.
Regime de urgência busca aprovar desmonte do serviço público na base do tratoraço
O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março,
pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel
Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, no dia 12 de julho, conseguiu
retomá-lo.
O projeto tramita em regime de
urgência constitucional, o que permite que seja votado diretamente no plenário
da Câmara dos Deputados, no prazo máximo de 45 dias, sem passar pelas comissões
que têm relação com o tema. A partir de 25 de agosto, se não votado passa a
trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser apreciada.
Após votação em plenário, o
projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45
dias para deliberar sobre a matéria.
Mobilização
O momento é grave e exige que os trabalhadores se mobilizem e preparem uma grande greve geral que impeça a aprovação desse e dos demais ataques. Além do PLP 257/2016, outras ameaças também tramitam no Congresso, como o Projeto
de Emenda à Constituição 241/2016 que congela gastos públicos por 20 anos e o Projeto
de Lei 327/14
que impõe restrições para o direito de greve no serviço público.
O magistério de Curitiba já começou a se mobilizar e iniciou a preparação de uma grande greve geral que impeça a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos. O SISMMAC também vem realizando ações junto com outros sindicatos para organizar nossa resistência enquanto classe trabalhadora!
