Nacional, no dia 15 de junho, pelo presidente interino Michel Temer. Como se já
não bastassem todas as ameaças de redução de direitos e de aumento da idade
para aposentadoria, o governo também quer congelar gastos públicos pelos próximos
20 anos.
O Projeto de Emenda à Constituição 241/2016 atinge servidores e os
serviços públicos, principalmente em áreas essenciais à população, como educação
e saúde.
Esse também é o alvo do
Projeto de Lei Complementar 257/2016, que usa a negociação das dívidas dos
estados como barganha para cortar investimentos do serviço público.
O governo federal reconhece
que o dinheiro economizado com essas duas propostas seria utilizado para o pagamento
dos juros da dívida pública. Ou seja, quer piorar a
qualidade dos serviços públicos e tirar direitos dos servidores para pagar
o que deve aos bancos e grandes empresários, que veem seus lucros crescerem a
cada ano.
Conheça dois dos principais ataques aos servidores:
PEC 241/16 – Congela gastos públicos
por 20 anos
Estabelece um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite
a despesa do ano anterior corrigida apenas pela inflação.
A intenção é que a proposta seja aprovada ainda esse ano e passe a
vigorar já em 2017. Isso significa que em 2036 a
despesa da União em setores como educação e saúde será a mesma executada em
2016. E mesmo se houver crescimento econômico nesse período, não há
possibilidade de revisão desse congelamento.
Se aprovada, a PEC abre margem para a proibição de
novos concursos públicos, bem como de reajuste salarial, alteração de estrutura
de carreira ou criação de cargos que exijam mais investimento.
A proposta, a princípio, destina-se a apenas aos
servidores do poder público federal. Entretanto, sabemos que a aprovação pode
gerar um efeito cascata e influenciar estados e municípios a criarem legislação
semelhante.
Projeto de Lei 327/14 – Impõe restrições para o
direito de greve no serviço público
O presidente do Senado,
Renan Calheiros, quer acelerar a aprovação do projeto que tramita há mais de
dois anos no congresso. Na prática, a proposta busca limitar o direito de greve
no serviço público, com desconto dos dias parados e multa para as entidades
sindicais. Além disso, determina que pelo menos 50% dos servidores continuem
trabalhando durante a greve. Nas atividades consideradas essenciais o
percentual mínimo éde 70%.
Preparação da greve geral já começou nas escolas de Curitiba
União dos trabalhadores é a única forma de impedir a aprovação de
projetos que ameaçam nossos direitos
Para nós, trabalhadores, só resta a mobilização e
a união enquanto classe para barrar a retirada de direitos.
No mês de junho, começamos a mobilizar os locais de trabalho, com
fotos e panfletagem para a comunidade. Além de informar os colegas, pais e
população em geral sobre esses ataques, essas ações também buscaram esquentar o
clima de resistência e preparar a mobilização!
Esses foram
os primeiros passos de uma luta que terá que crescer muito no segundo semestre. Vamos nos unir a outras
categorias e construir uma forte Greve Geral, que pare todos os locais de
trabalho, desde fábricas até escolas.
Vamos nos colocar em
movimento e mostrar que os trabalhadores não aceitarão a retirada de direitos,
nem o desmonte dos serviços públicos!
