São dois projetos de lei em tramitação da Câmara
Municipal de Curitiba que buscam mudar a estrutura organizacional e
funcionamento da casa. As propostas de lei 005.00019.2016 e 005.00020.2016
foram apresentadas pela Comissão Executiva e as principais mudanças previstas são a criação de três
cargos comissionados na administração, além do planejamento de um novo organograma.
As propostas revogam a lei municipal 10131/2000
e a resolução 3/2000. Seus defensores alegam que o objetivo é unificar as normas e descomplicar o funcionamento da casa. Entretanto, essas mudanças aumentam os gastos com a Câmara e transferem para as mãos de comissionados funções que hoje são desempenhados por servidores concursados.
Só para 2017, o aumento de gastos será de R$511
mil. O estudo do impacto financeiro anexo ao projeto não apresenta a
previsão de gastos para 2018.
Cargos Comissionados
A proposta da Comissão Executiva é a criação de
três cargos na administração da Câmara de Vereadores: um na Diretoria Geral, um
no Departamento de Administração e Finanças (DAF) e outro no Departamento e
Processo Legislativo (Deprole). Esses cargos, previstos no projeto de lei com o
símbolo CC-4, teriam a remuneração de R$ 8.262,00. A medida também cria a
possibilidade do Deprole, DAF e Procuradoria Jurídica serem comandados por
comissionados, sendo que no sistema atual esses cargos são ocupados por efetivos. Se isso acontecer, o comissionado receberia o valor bruto de R$ 18,6
mil (um CA-1).
Além do impacto financeiro, uma das críticas mais frequentes à prática de
cargos comissionados é que esse tipo de contratação dispensa servidores que são
realmente competentes para exercer o cargo. Em vez disso, a função é indicada
como cargo de confiança para aliados políticos, por exemplo.
Funcionamento do novo
organograma
No total, foram 37 alterações previstas no
projeto de lei. Dentre elas, a Comissão Executiva reduziu de 71 a 69 as
unidades administrativas do legislativo, fez cortes de cargos e remanejou
diretorias e funções administrativas. Outra alteração da lei também reduz pela
metade a gratificação que é recebida a partir do décimo ano de serviço público,
ou seja, a bonificação que antes era de 5% passa a ser de 2,5%.
Apesar destas medidas sugerirem uma possível redução de gastos, o impacto financeiro previsto no projeto é de R$25.202,04 para 2016 e de R$32.071,93 para 2017.
Tramitação
As duas medidas ainda estão em processo de
análise na Câmara de Vereadores. A proposta de lei 005.00019.2016 atualmente
está sendo avaliada pela comissão de Serviço Público. Já a proposta 005.00020.2016,
que está em análise pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização desde o
dia 25 de maio de 2016, seria votada nesta terça-feira (14) pelos vereadores.
Porém, a votação foi adiada pela terceira vez para que a Comissão tenha mais
tempo para analisar a proposta.
