Nessa segunda-feira (25), a Secretaria
Municipal de Recursos Humanos (SMRH), respondeu ao ofício da direção do SISMMAC
que cobrou explicações sobre o procedimento de crescimento vertical e também
sobre o processo de transição da parte especial para a parte permanente.
No ofício, a secretária de RH, Meroujy Cavet,
argumenta que o compromisso firmado com a categoria foi cumprido, já que os
procedimentos, tanto de transição quanto de crescimento vertical, foram
iniciados no ano passado, com a publicação dos decretos em 29 de dezembro de 2015.
É um absurdo que a administração municipal de
fato acredite que cumpriu algum prazo firmado com o magistério. Todo o
procedimento deveria ter sido realizado no ano passado, mas a SMRH
intencionalmente deixou a publicação do decreto para os últimos minutos do
segundo tempo e ainda quer argumentar que estava dentro do prazo.
Crescimento Vertical
A justificativa da gestão Fruet para “atrasar”
o procedimento do crescimento vertical é a de não acarretar nenhum prejuízo aos
profissionais do magistério que passarão da parte especial para a parte
permanente. Isso porque professores que integram a parte especial do atual
Plano de Carreira não podem participar do procedimento de crescimento vertical.
Com isso, a administração argumenta que os prazos foram modificados com o
objetivo de permitir que essas professoras e professores possam fazer o
procedimento do crescimento vertical.
Lembrando que, de acordo com os decretos
publishs pela Prefeitura, o procedimento de transição deve acontecer de
janeiro a abril, e o processo de crescimento vertical deve ocorrer de abril a
junho, com pagamento em julho.
Se, de fato, a administração municipal não
queria prejudicar os profissionais do magistério, por que não realizou o
procedimento de transição da parte especial para a parte permanente com
antecedência para que fosse possível participar do crescimento vertical em
novembro, como habitualmente acontece na rede municipal de ensino?
A resposta é uma tecla que já estamos
martelando há algum tempo. A educação não é a prioridade de administração de
Gustavo Fruet e, por isso, ele empurra com a barriga nossas demandas,
reivindicações e, até mesmo, direitos historicamente conquistados para cumprir
com os acordos firmados com os empresários da cidade.
Isso porque, com o adiamento dos prazos, a
administração municipal se vê sem uma obrigação legal de pagar os efeitos
financeiros do crescimento vertical retroativos a janeiro. De fato, a lei
10.190/2001 não prevê uma data formal para pagamento do crescimento vertical.
Entretanto, a gestão Fruet conhece a força do magistério e sabe que iremos
fazer essa cobrança politicamente. Vamos, todos juntos, cobrar a Prefeitura a
respeitar o magistério municipal! Firmes na luta!
Transição da parte
especial para a parte permanente
De acordo com o ofício, na próxima semana
deverá ser publish o edital normativo do procedimento de transição. Quanto as
inscrições, a SMRH afirma que deverão começar após o retorno das professoras e
professores da rede às atividades funcionais.
