Os quatro sindicatos que representam os servidores municipais – Sismmac, Sismuc, Sigmuc e Afisc Sindical – enviaram à Prefeitura, na semana passada, pedido de esclarecimento sobre o projeto que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores e abre margem para a criação de um banco de horas. O objetivo principal é cobrar explicações da administração municipal que enviou a proposta para o secretário de Governo com o parecer mentiroso de que os sindicatos estão de acordo com a minuta.
Porém, não é possível que ambas as partes concordem com o projeto se a única reunião que foi realizada sobre o assunto foi a que a Prefeitura entregou a proposta para os sindicatos. Após a entrega do projeto em maio, os trabalhadores realizaram assembleias sobre o tema e apontaram discordâncias em vários itens na minuta, que contém armadilhas que podem flexibilizar direitos já garantidos. Em seguida, os sindicatos pediram uma reunião com a Prefeitura para apresentar as divergências. O encontro nunca foi realizado.
Mais de um mês depois do ofício dos sindicatos, a reposta da administração municipal foi de que o projeto tinha sido encaminhado para o secretário de Governo, o que na prática significa que a proposta está prestes a ser enviada à Câmara Municipal. Ou seja, a gestão Fruet vai, mais uma vez, submeter o projeto de lei aos vereadores sem respeitar a posição dos servidores municipais ou sentar com os sindicatos para tratar dos pontos em desacordo.
Essa postura autoritária da Prefeitura não é novidade. No fim do ano passado, a proposta de criação do banco de horas já tinha sido enviada na surdina para a Câmara e só foi retirada da votação pela administração municipal por conta da mobilização dos trabalhadores.
Não aceitaremos retirada de direitos e, assim como fizemos antes, vamos lutar contra os ataques aos direitos dos trabalhadores do serviço público! NENHUM DIREITO A MENOS!
