No início do mês, o governo Dilma Roussef (PT) enviou ao Congresso a medida provisória 680/2015, que implementa o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Esse projeto, que já está em vigor, foi apresentado como forma de preservar o nível de emprego no país, mas seu verdadeiro interesse é proteger os lucros dos empresários. O PPE prevê a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução proporcional de salários dos trabalhadores em períodos de crise.
Pela proposta, empresários poderão pagar apenas 70% dos salários. Dos 30% restantes, o governo federal arcaria com 15% com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e outros 15% seriam cortados. A lógica por traz desse projeto é manter o lucro dos empresários a qualquer custo. Enquanto o trabalhador perde 15% do salário, o patrão embolsa 30% do salário de cada um.
Esse ataque é uma resposta do governo e de centrais sindicais oportunistas à pressão dos grandes empresários, que querem jogar sobre os trabalhadores a conta da crise que eles mesmos produziram. Para justificar a medida, o governo federal usa como justificativa o aumento das demissões. Só neste ano, mais de 240 mil vagas de trabalho teriam sido encerradas.
O projeto ataca os direitos dos trabalhadores e foi construído com participação ativa de centrais sindicais oportunistas, como a Força Sindical, CUT, UGT e Nova Central. Ao invés de mobilizar os trabalhadores para enfrentar e resistir aos ataques, essas centrais assumem o mesmo discurso dos patrões e defendem que a crise gerada pelos empresários deve ser paga as custas da piora das condições de vida da maioria dos trabalhadores.
Exemplos históricos de outras crises econômicas demostram que os empresários usam esses momentos para aumentar a exploração sobre o conjunto da classe trabalhadora, reduzindo salários e direitos. As empresas menores quebram ou decretam falência, mas as maiores saem fortalecidas na concorrência. As demissões são usadas como forma de reduzir o valor geral dos salários, já que logo depois as empresas voltam a contratar trabalhadores por um salário muito menor.
Onde os salários foram reduzidos, as demissões continuaram
Em 2014, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo/SP defendeu a proposta da montadora Mercedes Benz, que previa redução do piso salarial em 20%, nova grade salarial que achata salários e suspensão por dois anos de reajuste salarial acima da inflação. Essa proposta foi apresentada pela empresa como forma de evitar demissões. Entretanto, os 500 trabalhadores que estavam no lay-off foram todos demitidos!
Agora, a categoria e se recusa a cair novamente nesse golpe armado com o aval do sindicato. No último dia 2 de julho, os trabalhadores rejeitaram a proposta feita pela empresa e defendida pelo sindicato que prevê redução de 10% em todos os salários. Essa proposta vem sendo apresentada novamente como forma de ‘proteger’ os empregos, mas o e não
Mobilizações resistem aos ataques para manter empregos e direitos
Por todo o Brasil, trabalhadores se mobilizam para resistir à pressão dos empresários, que apostam na chantagem e nas ameaças para fazer com que os sindicatos aceitem a redução de salários prevista no Plano de Proteção ao Emprego. Ao contrário das centrais oportunistas, sindicatos combativos que têm na referência nos princípios da Intersindical – Instrumento de Luta e de Organização da Classe Trabalhadora não dizem AMÉM aos ataques dos patrões e estão organizando a luta para enfrentar esse ataque.
Esse é o caso dos sindicatos que representam os metalúrgicos da Usiminas em Ipatinga (Minas Gerais) e Cubatão (São Paulo). A direção da empresa tenta fazer com que os trabalhadores aceitem a proposta absurda de reduzir os salários de 14% a 16% de todos os trabalhadores que cumprem jornada de 44 horas semanais na Usiminas, em Ipatinga e Cubatão, com redução de 1 dia de trabalho na semana. A proposta apresentada não garante estabilidade de emprego de nenhum trabalhador, ou seja, a empresa pode demitir os trabalhadores, tanto durante quanto após a redução dos salários.
A Usinimas chegou a entrar com uma ação na justiça que busca obrigar o Sindicato dos Metalúrgicos de Ipatinga e Região (Sindipa) a negociar a redução de salários. Toda essa pressão vem sendo enfrentada com mobilização dos trabalhadores e manifestações de solidariedade de outras categorias profissionais. Na última terça-feira (21), o sindicato conquistou uma liminar que reconhece que a proposta não tem o objetivo de garantir os empregos, mas sim de reduzir os salários. Além disso, a decisão reconhece que o sindicato é o legítimo representante dos trabalhadores e que garantido o direito de se recusar a negociar propostas que prejudiquem a categoria.
