O Plano Municipal de Educação (PME) será analisado nesta segunda-feira (15) em reuniões extraordinárias das comissões de Legislação, Justiça e Redação, às 8h30, e de Educação, Cultura e Turismo, às 14h30. A perspectiva é que o projeto de lei tenha sua tramitação concluída e seja sancionado até o dia 24 de junho.
O conjunto de metas e diretrizes que compõem o projeto de lei do PME – protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal no dia 29 de maio – foi alvo de amplo debate na Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 16 e 17 de maio. A participação ativa e consciente do magistério municipal nessa Conferência conseguiu garantir a aprovação de metas que, se forem cumpridas, representarão mais valorização aos profissionais da educação e mais na qualidade do ensino ofertado aos alunos.
Apesar de termos conquistado avanços, nenhuma das medidas aprovadas garante que o dinheiro público seja investido somente na educação pública, permitindo o financiamento de instituições e projetos privados.
Campanha pela aprovação do PME na Câmara Municipal
Para garantir que os avanços conquistados durante a Conferência sejam mantidos no projeto de lei do Plano Municipal de Educação, as professoras e professores municipais de Curitiba vão acompanhar de perto a votação na Câmara Municipal, pressionado e desmascarando os vereadores que votarem contra as defesas do magistério!
Na assembleia do dia 9 de junho, a categoria decidiu realizar uma campanha para garantir que o Plano seja aprovado com o mesmo texto definido na Conferência. A pressão começa como envio de e-mails para os vereadores, com uma moção que explica a importância das metas aprovadas para valorização dos profissionais da educação e para a melhoria da qualidade do ensino ofertado aos alunos. Clique aqui para saber mais.
Mobilização para garantir que as conquistas saiam do papel!
Ganhamos uma batalha, mas a luta continua! A mobilização, que começou com a nossa preparação para a Conferência, deve continuar para pressionar os vereadores na votação do PME e deve aumentar ainda mais depois da aprovação para garantir que as conquistas saiam efetivamente do papel.
Nas matérias divulgadas no site da Prefeitura, a administração municipal já começou a colocar dificuldades financeiras para o cumprimento das metas. Em uma das entrevistas, a diretora responsável pelo Departamento de Educação Infantil afirma que a meta de universalizar o atendimento para crianças de 0 a 5 anos é “ousada”, alegando que é preciso levar em consideração “a limitação de recursos e a necessidade de manter a qualidade pedagógica do atendimento”.
Esse discurso é lamentável e demostra que, se depender só da administração municipal, muitas metas ficarão apenas no papel.
Não podemos permitir que a Prefeitura trate a aprovação desse Plano Municipal de Educação como se fosse apenas uma manobra necessária para receber a verba do Programa de Ações Articuladas (PAR). O PME já deveria ter sido elaborado há, pelo menos, seis anos, mas foi negligenciado pelas últimas administrações. A pressa só surgiu neste ano, depois que o Ministério da Educação vinculou a liberação da verba do PAR à aprovação do Plano.
As metas aprovadas devem ser cumpridas! Não mediremos forças para cobrar o cumprimento das medidas que possibilitam avançar na melhoria da educação e das nossas condições de trabalho
