Em votação realizada na última segunda-feira (8), os vereadores decidiram voltar atrás em sua posição e manter o veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT/PT) ao abono das faltas da greve de agosto de 2014. A decisão foi aprovada por 23 votos a 7.
Ao invés de enfrentar o autoritarismo da administração municipal e comprar essa briga em defesa dos servidores municipais, a maioria dos vereadores optou por tentar uma nova negociação com a Prefeitura. Junto com a manutenção do veto, a Câmara Municipal decidiu que vai tentar convencer o prefeito a rever, por sua própria iniciativa, as penalidades impostas aos trabalhadores.
Essa movimentação, entretanto, não inspira qualquer confiança e pode ser mais uma manobra para adiar a decisão e diminuir o impacto desse ataque. A Prefeitura já deixou claro em reunião com os sindicatos que, para além das discordâncias técnicas com o projeto, decidiu vetar a retirada das faltas por uma decisão política.
Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Salamuni, Gustavo Fruet “assumiu o compromisso” de receber uma comitiva de vereadores e dos sindicatos que representam os servidores municipais, até o início da próxima semana. A ideia dessa audiência é convencer o prefeito a encaminhar um projeto de lei referente apenas à retirada das faltas dos servidores para ser aprovado na Câmara Municipal.
O SISMMAC participará dessa audiência para cobrar que a administração reconheça e respeite o direito de greve do magistério e dos demais servidores municipais. A greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores para exigir seus direitos e por isso não pode gerar qualquer punição que prejudique os avanços na carreira ou outros direitos que dependem da frequência!
Além da pressão junto à Prefeitura e aos vereadores, o SISMMAC também cobra na Justiça que as penalidades impostas aos servidores sejam abonadas. A ação movida pelo sindicato reivindica a retirada da anotação das faltas da ficha funcional e a devolução dos descontos abusivos (descanso semanal remunerado e gratificações).
Entenda o veto ao abono das faltas
No final de abril, durante a votação do reajuste salarial de 7,68%, os vereadores aprovaram por 20 votos a 12 a inclusão de três artigos que retiravam a anotação de falta das greves realizadas pelos servidores do magistério (dias 11 e 12 de agosto), da educação infantil e da saúde. A votação dividiu os votos da bancada de apoio ao prefeito.
No dia 7 de maio, o prefeito sancionou o reajuste, mas vetou os artigos 8º, 9º e 10º da lei 14.653/2015. Para justificar o veto, o secretário de Governo, Ricardo Mac Donald, alegou que a inclusão desses artigos na lei do reajuste era inconstitucional e que a retirada das faltas deveria ter sido proposta em um projeto que tratasse especificamente desse tema.
Para além da argumentação jurídica, Mac Donald deixou claro que o veto foi uma decisão política o argumento de que, para a gestão Fruet, essas faltas foram desnecessárias e que por isso as faltas devem ser mantidas.
Com o veto parcial, a lei teve que voltar para análise da Câmara Municipal. Além do argumento da inconstitucionalidade, os 23 vereadores que votaram a favor do prefeito se basearam em um suposto ‘vício de iniciativa’, alegando que a retirada das faltas deveria partir do próprio poder executivo.
Após a manutenção do veto, os vereadores elaboraram um requerimento que “sugere” à Prefeitura a retirada de faltas da ficha funcional dos servidores. Essa proposta será debatida na audiência com o prefeito, que deve ser realizada no dia 15 de junho, entretanto, não tem poder legal. É apenas uma indicação, que pode ou não ser acatada pelo executivo. O requerimento volta à pauta de discussão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (10).
Confira os documentos:
– Lei 14653/2015, que concede reajuste de 7,68%
– Requerimento dos vereadores que sugere ao prefeito abonar as faltas de greve
