O magistério participou nesse fim de semana da Conferência Municipal de Educação, que tinha como objetivo discutir o Plano Municipal de Educação. O documento tem por objetivo definir metas para a educação para os próximos 10 anos.
O SISMMAC participou da mesa de abertura do encontro ressaltando a importância do investimento público ser somente para a educação pública e também usou o espaço para informar os presentes sobre os problemas do PL 4330/04, conhecido como PL das terceirizações.
As professoras e professores da rede municipal presentes conseguiram garantir algumas metas no PME que se referem diretamente às nossas pautas históricas, como o cumprimento de 33,3% de hora-atividade e ampliação para 50% após 4 anos de vigência do Plano. Também foi aprovada a meta que visa equiparar o salário dos profissionais da educação aos demais profissionais do ensino superior, se colocada em prática, o magistério deveria ter mais de 40% de aumento.
Garantia de, no mínimo, 30% do orçamento municipal para a educação pública, redução de alunos por turma e redimensionamento de profissionais da educação da rede como 1 pedagogo para 5 turmas estão entre as pautas do magistério que foram contempladas na proposta de texto do Plano Municipal de Educação.
Entretanto, sabemos que metas estarem escritas em um documento não garante que sejam postas em práticas, como por exemplo a lei do piso nacional que existe há anos e a maioria dos governos não a cumpre. Ou seja, a nossa luta mais árdua se dá agora, depois do encontro, com a mobilização da categoria e da comunidade para fazer com que as deliberações saiam efetivamente do papel e melhorem a educação e nossas condições de trabalho.
Além dessas metas, a plenária final aprovou uma moção de repúdio a PL das terceirizações e o ataque aos direitos trabalhistas que esse projeto representa. As delegadas e delegados da Conferência Municipal de Educação também assinaram as moções de repúdio ao não cumprimento da lei do piso por parte da administração municipal e ao fechamento de turmas e a distribuição de alunos para outras turmas já completas pela Secretaria Municipal de Educação. Os presentes também reafirmaram o apoio aos professores estaduais e o repúdio ao massacre feito pela Polícia Militar aos servidores do estado.
Confira as moções propostas pelo SISMMAC e aprovadas na Conferência Municipal de Educação:
Moção de Repúdio ao PL 4330/04
Moção de Repúdio ao fechamento de turmas
Moção de Repúdio ao não cumprimento da Lei do Piso nacional
Moção de apoio aos professores estaduais
