Sob vigilância intensa do magistério, os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que reajusta em 7,68% os salários dos servidores e retira a anotação das faltas da greve de agosto de 2014 da ficha funcional. O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na terça-feira e agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet.
A pressão das professoras e professores da rede na Câmara Municipal foi decisiva para garantir que não houvessem recuos, nem manobras de parte da base de apoio do prefeito na sessão. Agora, a luta continua para exigir que Fruet sancione imediatamente o projeto de lei, mantendo o texto da emenda aprovada na terça-feira (28) que garante o abono das faltas. Em reunião com a direção do SISMMAC no dia 15 de abril, a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, garantiu que a Prefeitura pagará esse reajuste em folha suplementar. Entretanto, o pagamento ainda depende da sanção do prefeito, que tem o prazo de 15 dias úteis para analisar o projeto e decidir se veta ou sanciona a proposta na íntegra ou se veta apenas partes da lei.
Pressão do magistério na votação
O magistério se mobilizou logo cedo depois de ter recebido a informação de que os 12 vereadores que votaram contra a emenda da retirada das faltas na terça-feira tentariam suspender a sessão de hoje. Essa manobra, que buscava enfraquecer o impacto político da aprovação da emenda, atrasaria ainda mais o pagamento da reposição da inflação para os servidores.
Diante da ameaça, as professoras e professores que acompanhavam a Etapa Preparatória do Magistério para a Conferência Municipal de Educação decidiram por unanimidade alterar a programação da atividade para fazer pressão junto aos vereadores. A mobilização surtiu efeito e a pressão das professoras e professores nas galerias modificou o clima da casa. Mesmo assim, os veradores não abriram mão do autoritarismo que caracteriza a Câmara Municipal. O presidente Ailton Araújo chegou a afirmar que o magistério poderia se manifestar no microfone, mas o direito de fala foi negado aos representantes do SISMMAC e as manifestações espontaneas de quem acompanhava a votação nas galerias foram reprimidas com a ameaça de que a sessão seria suspensa em caso de desordem.
Possibilidade de veto do prefeito
A votação da emenda dividiu os votos da bancada de apoio ao prefeito Gustavo Fruet na terça-feira. Foram 20 votos a favor e 12 contra. Entre os votos contrários à emenda da retirada das faltas estão o de vereados filiados a partidos supostamente comprometidos com a defesa dos trabalhadores, como PT e PV, e de partidos tradicionais da direita, como o DEM e PSD
Na esperança de justificar o voto contrário, vários vereadores da bancada de apoio do prefeito Gustavo Fruet argumentaram que a emenda da retirada das faltas não foi negociada com o conjunto dos parlamentares e alegaram que se trata de uma proposta inconstitucional. Esse é um argumentao furado, já que outras leis semelhantes já foram apresentadas por iniciativa do executivo para abonar as faltas das greves dos anos 1990 e 2000 .
A posição dos vereadores mais próximos do prefeito deixa claro que Fruet pode tentar vetar a emenda da retirada das faltas. O magistério terá que permanecer atento e mobilizado para enfrentar mais essa ameaça de recuo. Nenhum direito a menos!
