Na última reunião de negociação com a Secretaria Municipal de Educação (SME) discutimos, essencialmente, a Educação Especial. Três professoras que atuam com a Educação Especial participaram dessa reunião e cobraram a administração diretamente em relação aos problemas que enfrentam no chão da escola.
Educação Especial
A administração municipal não cedeu na concessão da gratificação de 50% para todas as professoras que atuam com Educação Especial, seja na escola, na classe especial, no CMAE ou, até mesmo, no RIT. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o item da Pauta de Reivindicação do magistério não pode ser atendido devido a questões orçamentárias. Entretanto, para a direção do SISMMAC esta é uma escolha política da administração municipal, que prefere honrar com os compromissos firmados com o alto escalão da própria Prefeitura do que investir em uma educação pública de qualidade.
A direção do Sindicato também reivindicou o aumento de número de vagas nos CMAEs, a construção de um CMAE na regional do CIC, além da garantia de Atendimento Educacional Especializado nas escolas que ofertam Educação Especial, na sala de recursos e nos CMAEs.
Segundo a SME, não há previsão de construção do CMAE no CIC. Quanto a ampliação de vagas, a administração municipal não negociou a melhoria da estrutura das unidades que já existem na rede municipal e a contratação de novos profissionais para a possível ampliação do número de vagas, apesar da demanda significativa por atendimento.
Ensino
Ficou acordada a garantia da autonomia de cada profissional do magistério que atua em CMAE, em parceria com a escola básica, para decidir sobre a metodologia de atendimento, os procedimentos e encaminhamentos necessários, de acordo com as especificidades de cada estudante.
Além disso, a administração municipal também cedeu no que diz respeito a formação continuada. As professoras que atuam nas áreas de reeducação visual e auditiva têm direto a capacitação durante o horário de trabalho. Para os demais profissionais, a SME está desenvolvendo cursos para as áreas específicas de atuação do profissional da Educação Especial.
Também ficou negociado que a administração municipal dará condições aos profissionais que atuam nos CMAEs de acompanhar o estudante na unidade de ensino, com interação junto aos demais professores e equipe pedagógico-administrativa.
Outro item que ficou acordado junto à SME é a participação dos profissionais que atendem aos estudantes nos estudos de caso, para que eles possam decidir e encaminhar em conjunto com a equipe.
Hora-atividade
A administração municipal se comprometeu a consultar o Conselho Nacional de Educação sobre a hora-atividade para todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Especial. Para a direção do SISMMAC, está claro, de acordo com o que entendemos como necessário para o melhor desempenho do ensino, que todos os profissionais do magistério que atuam com Educação Especial têm direito aos 33,33% de hora-atividade para formação, estudo e planejamento.
Hoje, as professoras que atuam nos CMAEs e com a tutoria possuem apenas 20% de hora-atividade.
Fundação de Ação Social
O cumprimento do Relatório Final da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação de programas que atendam estudantes adultos com necessidades especiais são, segundo a SME, ações que devem ser encaminhadas em conjunto com a Fundação de Ação Social (FAS). A SME se comprometeu a sistematizar esses encaminhamentos junto a FAS.
A SME também entrará em contato com a Fundação para avaliar a possibilidade de uma parceria com o objetivo de incluir a carreira do profissional de assistência social na rede de apoio à Inclusão no CMAEs e nas Escolas Especiais.
Secretaria Municipal da Saúde
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que o aumento do número de profissionais da saúde para atuar nos CMAEs e Escolas Especiais depende da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Mesmo demonstrando preocupação em relação aos procedimentos que são executados em relação à Educação Especial, a SME não tem empenhado esforços na contratação de pessoal para melhoria e ampliação do atendimento.
Rede conveniada
A direção do SISMMAC reivindicou os mesmos direitos das professoras e professores que estão nas escolas da rede para os profissionais do magistério que atuam na rede conveniada. A administração municipal se comprometeu a analisar como a rede estadual procede nesses casos e buscar possbilidades para garantir os direitos dos profissionais do magistério lotados na rede conveniada.
Gestão Democrática
Há anos, o magistério reivindica eleições diretas para escolha de diretores de CMEIs e CMAEs. De acordo com a administração municipal, já há uma comissão de estudos preparando a legislação para as eleições de CMEIs, que devem ocorrer ainda esse ano. Quanto as eleições nos CMAEs, a SME afirmou que não há possibilidade para o momento.
Falta de vagas
A meta do Plano Plurianual de Curitiba (PPA) é a construção de 35 CMEIs e cinco escolas até o final da gestão. O SISMMAC cobrou que administração reafirme o compromisso com a abertura de 16 mil vagas na Educação Infantil e da construção de 42 CMEIs.
Ao mesmo tempo em que grandes obras foram realizadas em Curitiba devido a Copa do Mundo, a educação foi mais uma vez jogada para escanteio e muitas unidades deixaram de ser construídas no prazo.
Atas
Ata da reunião do dia 8 de abril
Ata da reunião do dia 13 de abril
Ata da reunião do dia 15 de abril
