A minuta do decreto de lei que regulamentará o novo Plano de Carreira do magistério foi finalizada na tarde de hoje (15). O decreto deverá ser publish na sexta-feira, dia 17 de abril, e o simulador de enquadramento deverá ser disponibilizado no dia 22 de abril e fica no ar até o dia 5 de junho.
A comissão representante do magistério se reuniu com a administração municipal nos dias 13 e 15 de abril para discutir questões finais antes do fechamento do texto do novo decreto. Desde o início de abril, os representantes das professoras e professores da rede têm se reunido quase que diariamente com os membros da Secretaria Municipal de Recursos Humanos para conferir a elaboração da minuta e exigir que as reivindicações do magistério sejam contempladas pelo novo texto.
Distorções
As distorções referentes ao enquadramento de 2001 deverão ser pagas agora no mês de abril. As professoras e professores que têm direito a recebe-las deverão ficar atentos ao contracheque deste mês.
De acordo com a lei 14544/2014, essas distorções deveriam ter sido pagas em fevereiro deste ano, entretanto, com os erros e atrasos cometidos pela administração municipal, o pagamento foi adiado. O pagamento retroativo destas distorções acontecerá em setembro, referente aos meses de fevereiro e março deste ano.
Professores aposentados
As professoras e professores aposentados poderão protocolar os requerimentos de revisão dos proventos no IPMC logo após a publicação do novo Decreto, que deverá ser publish na sexta-feira (17). Com a revogação do decreto nº 247, os profissionais do magistério aposentados que já haviam solicitado a revisão dos proventos, deverão fazê-lo novamente. Infelizmente, isso é necessário porque o decreto anterior, no qual o requerimento foi baseado, não possui mais valor legal.
O IPMC não pode se recusar a protocolar os requerimentos dos professores aposentados. Faça valer os seus direitos!
Estágio probatório
De acordo com lei 14.544/2014, que instituiu o novo Plano de Carreira, todos os profissionais que optarem pela nova tabela deverão receber uma referência (2,8%). Entretanto, existem algumas especificidades em relação as professoras e professores em estágio probatório, para que não ocorram novas distorções.
As professoras e professores que concluírem o estágio probatório até o dia 30 de setembro de 2016 e optarem pelo novo Plano de Carreira do magistério receberão uma referência (2,8%) 60 dias após a conclusão do estágio. Os profissionais do magistério que não concluírem o estágio probatório até 30 de setembro de 2016 serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço na nova tabela salarial.
Mais de 25 anos
Os profissionais do magistério que têm mais de 25 anos de tempo de serviço e no enquadramento não atingirem o teto salarial da nova tabela, por qualquer motivo, devem entrar com recurso. Isso deverá ser feito para evitar injustiças em relação a esses profissionais, que deverão ser enquadrados na referência XXV.
A comissão responsável pelos recursos, que conta com a participação dos representantes do magistério, analisará caso a caso na tentativa de evitar perdas aos trabalhadores com mais tempo de rede.
Licença sem vencimento
Todos os profissionais que tiveram licença sem vencimento deverão entrar com recurso. A comissão representante do magistério pleiteou que os profissionais que tiveram interrupção do tempo de serviço para tratar de assuntos particulares entrem com recurso para evitar dupla penalidade.
Tempo descontínuo
O Termo de Opção e Adesão será composto por três partes: informações iniciais para enquadramento, Termo de Adesão e tempo de serviço descontínuo.
O formulário “tempo de serviço descontínuo” deverá ser assinado apenas pelos servidores que tenham, em algum momento, interrompido seu exercício funcional (exoneração, licença para tratar de interesses particulares, cessão sem ônus para órgãos estranhos ao município, dentre outros) e cujo período anterior não esteja sendo computado no tempo de serviço indicado nas “informações iniciais para enquadramento”.
Calendário
Termo de Opção e Adesão ao novo Plano de Carreira do magistério
22 de abril a 5 de junho de 2015 | Prazo para entrega do Termo de Opção e Adesão ao novo Plano de Carreira
17 de julho de 2015 | Publicação do Edital com a relação nominal de todos os servidores optantes
20 de julho a 14 de agosto de 2015 | Prazo para recurso em relação a proposta de enquadramento presente no Edital
Até 25 de setembro de 2015 | Divulgação do resultado dos recursos
30 de setembro de 2015 | Publicação da listagem final de enquadramento das professoras e professores da rede que optaram pelo novo Plano de Carreira
1º de dezembro de 2016 | No momento da transição para o novo Plano de Carreira, ocorrerá a atualização de tempo de serviço e trajetória na carreira, com os respectivos ganhos financeiros
Pagamentos
Etapas da implantação do novo Plano de Carreira do magistério
Abril de 2015 | Pagamento das referências relacionadas à correção das distorções geradas no enquadramento de 2001 para os optantes e não optantes ao novo Plano de Carreira e dos crescimentos horizontais e verticais. (Confira o contracheque de abril para garantir que o pagamento desses itens foi efetuado pela administração municipal)
Julho de 2015 | Concessão de uma referência (2,8%) aos professores que optaram pelo novo Plano de Carreira
Setembro de 2015 | Pagamento dos valores retroativos à 1º de fevereiro de 2015 relativos à referência concedida no mês de julho
Outubro de 2015 | Concessão de 50% do total de referências adicionais a que o profissional do magistério tem direito
Julho de 2016 | Concessão do restante de referências devidas
1º de dezembro de 2016 | Transição para a nova tabela
Documentos
Confira aqui a ata da reunião do dia 13 de abril.
Confira aqui a ata da reunião do dia 15 de abril.
Leia a minuta do novo decreto que regulamentará o Plano de Carreira do magistério. aqui.
