O SISMMAC se reuniu novamente nesta quinta-feira (19) com os outros três sindicatos que representam o funcionalismo municipal para analisar as mudanças propostas pela Prefeitura para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC).
Na avaliação dos sindicatos, as propostas apresentadas pela Prefeitura no âmbito dos conselhos de administração dos dois institutos ameaçam direitos históricos dos servidores e, assim como ocorreu no estado com o ‘pacotaço’ de Beto Richa (PSDB), devem impulsionar um processo intenso de luta contra a tentativa de transferir para os trabalhadores do município o ônus de uma dívida gerada com gastos que favorecem os grandes empresários.
Ao longo da semana passada, a Prefeitura informou nas reuniões dos conselhos do IPMC e do ICS que pretende apresentar minutas de lei para aprovação na Câmara. A administração municipal apresentou parte das propostas, que já estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do SISMMAC e dos demais sindicatos.
A luta contra os ataques ao IPMC e ao ICS começa com mobilização para impedir que qualquer proposta de alteração seja encaminhada à Câmara antes de um amplo debate com o conjunto dos trabalhadores do município. Essa postura autoritária e antidemocrática já foi adotada pela Prefeitura – que se autoproclama do ‘diálogo’ – na aprovação da lei que atrasou os crescimentos vertical e horizontal de 2014 e na apresentação do projeto que propõe a criação de um banco de horas.
Esse é o momento de ir à luta e cobrar que o prefeito Gustavo Fruet (PDT/PT) pague o que deve aos servidores e cumpra todos os acordos firmados. Na Campanha de Lutas de 2013, foi acordado que o processo de revisão da Lei 9626/1999– que criou o ICS – ocorreria através de debates paritários entre a administração e a representação dos sindicatos.
Todos e todas à assembleia do dia 26 de fevereiro! Avise os colegas e marque presença na atividade que irá avaliar e definir nossa estratégia de luta para essa Campanha de Lutas. A assembleia acontece às 18h30 em primeira chamada e às 19h em segunda chamada, no Clube Dom Pedro II (Rua Brigadeiro Franco, 3662). O cenário de ataques e ameaça de calote levam o magistério e o conjunto dos servidores municipais à construção de uma grande mobilização em defesa da manutenção de direitos. Além dos ataques à Previdência e à Saúde, o magistério enfrenta também o descumprimento nos prazos assegurados em lei para implantação do novo Plano de Carreira, tentativa de regulamentação de um banco de horas e o atraso no pagamento das referências dos crescimentos horizontal e vertical (que permanece ainda sem previsão de data de pagamento).
A próxima reunião do Conselho do IPMC acontece no dia 25 de fevereiro. Já o Conselho do ICS se reúne no dia 5 de março.
Confira abaixo os principais ataques à Previdência e à Saúde dos servidores municipais:
IPMC
As alterações propostas para o IPMC colocam em risco as futuras aposentadorias e até mesmo as conquistas e reajustes salariais obtidos pelas categorias do funcionalismo municipal nos próximos anos. O principal ataque diz respeito à redução em cerca de R$ 10 milhões do repasse mensal feito pela Prefeitura ao Instituto. O aporte passaria de R$ 17 milhões para seis ou sete milhões.
A minuta também propõe que o IPMC de o veredito final sobre os planos de carreira, reajustes salariais e outros benefícios que impactem no salário. Se essa alteração for aprovada, os avanços conquistados pelos servidores através de organização e luta serão restringidos pelo IPMC, alegando limites técnicos ou financeiros.
ICS
Em reunião no dia 12 de fevereiro, a administração apresentou uma proposta de minuta que propõe mudanças estruturais para o ICS. Entre as principais ameaças, ainda não especificada na minuta, está o aumento da alíquota paga pelo servidor, que hoje é 3,14%. O SISMMAC é contrário a esse aumento, principalmente por causa das recorrentes denúncias de má-administração e favorecimento ilícito. Nossa luta é para que a administração aumente o seu aporte em mais 2% e de mais transparência para os contratos e compras.
Também há ameaça de revisão do prazo de carência para quem usufrui do tratamento: quer passar dos seis meses exigidos hoje para uma carência de dois anos.
A proposta de minuta abre margem para cobrança de coparticipação para atendimentos realizados dentro do ICS, além da cobrança que já é feita para os procedimentos realizados em clinicas e hospitais da rede credenciada. Nessa mesma reunião, foi informado que a Secretaria Municipal de Recursos Humanos está preparando uma nova minuta para regulamentar quem são os dependentes dos servidores, o que terá impacto tanto para o ICS quanto do IPMC.
Em uma reunião anterior, os representantes da Prefeitura também apresentaram um regulamento de compras e contratação de serviços. Esse novo regulamento flexibiliza os procedimentos exigidos e dificulta ainda mais a transparência.
