Na manhã desta quarta-feira (19), os quatro sindicatos representantes dos servidores do município, SISMMAC, Sismuc, Sigmuc e Afisc Sindical, se reuniram com o prefeito Gustavo Fruet para discutir dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal: o que trata do banco de horas e o que aborda os crescimentos horizontais.
Em relação ao projeto de lei sobre os crescimentos horizontais, aprovado na Comissão de Legislação da Câmara na tarde desta terça-feira (18) e encaminhado para a Comissão de Finanças, não houve nenhum avanço.
A secretária de Recursos Humanos, Meroujy Cavet, reconheceu que a alteração da data de pagamento de janeiro para fevereiro é, sim, uma questão orçamentária. Segundo cálculo do DIEESE, a PMC economizará, no mínimo, R$ 500 mil ao atrasar o pagamento do crescimento horizontal em um mês.
A direção do SISMMAC questionou a PMC sobre o impacto do PL no novo Plano de Carreira do magistério. De acordo com a administração municipal, o edital que regulamenta os crescimentos será lançado ainda este ano, e não irá alterar em nada o enquadramento dos profissionais no novo Plano, já que o que ficou acordado em lei é a trajetória na carreira. Ou seja, esse avanço linear será considerado, seja no início do procedimento de enquadramento ou no final, daqui 24 meses.
Além disso, a administração municipal se comprometeu a não convocar nenhum profissional durante o período de férias, direito este que está garantido por lei.
Banco de horas
A direção do SISMMAC e os demais sindicatos presentes apresentaram pontos do projeto de lei sobre o banco de horas com os quais os servidores municipais não estão de acordo e que reivindicam que sejam retirados do PL, são eles: banco de horas, horas-extra, fracionamento de férias e sobre-aviso.
Meroujy argumentou que trata-se de uma lei ‘conceitual’ e que a intenção da administração municipal ao redigir o PL não era implementar o banco de horas para os trabalhadores da cidade. Entretanto, precisamos ficar atentos e não admitir nenhuma retirada de direitos.
A Prefeitura se comprometeu a analisar os pontos apontados pelos quatro sindicatos e reavaliar se retira ou não da proposta que foi enviada à Câmara de Vereadores. A administração municipal garantiu que dará uma resposta sobre o assunto no início da próxima semana.
