O Plano de Carreira que o magistério conquistou com mobilização foi sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet no dia 11 de novembro. A sanção do Plano encerra a longa maratona percorrida pela categoria para garantir em lei a aceleração dos crescimentos, a valorização do tempo de serviço, o incentivo à formação continuada e a correção das distorções. Agora, vencida essa primeira etapa, começa a luta para que as conquistas saiam de fato do papel!
O anúncio de corte de gastos coloca o magistério em alerta. Temos que continuar unidos e mobilizados para garantir que o calendário de implantação conquistado na Câmara Municipal seja cumprido à risca. O fato de o nosso Plano de Carreira só ter sido sancionado no último dia do prazo de 15 dias úteis estabelecido em lei demonstra que essa não é realmente uma prioridade para a administração municipal.
Com a lei sancionada, inicia-se o prazo para confecção do decreto que irá regulamentar a implantação do novo Plano. O prazo é de três meses e, nesse período, o RH assumiu o compromisso de chamar todas as professoras e professores para fazer o cálculo do tempo de serviço e da trajetória na carreira. Apesar de já termos cobrado, o RH ainda não apresentou uma metodologia de como irá fazer isso. Afirmou apenas que vai oferecer no portal RH 24 horas uma ferramenta que permitirá aos servidores fazer a simulação de enquadramento na nova lei.
Confira os próximos passos
• A partir da data da sanção, a Prefeitura tem até 90 dias para publicar o decreto que regulamentará o processo de enquadramento no novo Plano de Carreira;
• A situação de cada profissional – considerando o tempo de serviço, a trajetória dos crescimentos e as possíveis distorções – devem ser analisados para que a professora ou professor escolha se quer continuar no Plano atual (Lei 10190/2001) ou se prefere aderir ao novo Plano (Lei 14544/2014). Abre-se então um período para a assinatura do termo de adesão ao novo Plano de Carreira;
• Até 1° de fevereiro de 2015 – Concessão de uma referência para cada profissional do magistério. Pagamento de mais referências para quem tem distorções;
• Até 1° de outubro de 2015 – Concessão de 50% do total de referências adicionais a que o profissional do magistério tem direito;
• Até 1° de julho de 2016 – Concessão do restante de referências devidas;
• Até 1° de dezembro de 2016 – Transição para a nova tabela.
Relembre o histórico dessa conquista: Plano de Carreira é fruto da luta do magistério!
A Campanha de Lutas de 2013 teve como um dos eixos centrais a aceleração dos crescimentos na carreira. O magistério conquistou a formação de um grupo de trabalho responsável por elaborar um novo Plano de Carreira para a categoria. A primeira reunião aconteceu no dia 20 de maio de 2013, quando foram formados os grupos de trabalho dos sete planos de carreira existentes no município. Nesse dia, a administração apresentou um calendário de discussão e prometeu iniciar a implantação de todos os novos planos em abril de 2014.
Ao longo de todo o ano de 2013, o Grupo de Trabalho foi tratado com descaso, várias reuniões foram canceladas e o ano terminou sem que a Prefeitura apresentasse uma proposta por escrito.
Foi só com a aprovação do indicativo de greve do magistério para o início de 2014 que conseguimos fazer a administração municipal entregar uma primeira proposta escrita, depois de um ano inteiro de negociações. Apresentada no dia 31 de janeiro de 2014, essa proposta acatou algumas reivindicações do magistério, como o crescimento vertical automático, mas propôs a retirada dos quinquênios e enquadramento por salário similar.
A pressão da categoria fez a Prefeitura recuar na tentativa de retirada dos quinquênios e no enquadramento por salário similar já em fevereiro. Entretanto, a administração municipal ainda se recusou a registrar o compromisso de considerar a integralidade do tempo de serviço no enquadramento e de incluir os aposentados no novo Plano de Carreira.
Foi com a greve do dia 17 de março que arrancamos esses dois compromissos da Prefeitura. Além das duas conquistas relacionadas à carreira, nossa greve também conquistou um calendário de novas contratações.
Após a greve, a Prefeitura atrasou ao máximo a divulgação da redação do projeto de lei. Um primeiro documento foi enviado ao Sindicato no dia 28 de maio e dois dias depois a Prefeitura enviou uma nova versão com alterações no texto.
O magistério se reuniu para analisar a redação final no III Seminário sobre a Carreira no dia 31 de maio e propôs uma série de alterações que foram negociadas com a Prefeitura antes do envio do projeto à Câmara Municipal. O único avanço significativo obtido nesse momento foi a inclusão dos critérios para o avanço linear e para o avanço por titulação. A administração municipal não aceitou incluir os critérios para mudança de classe (gatilhos de 10% e 20%), nem atendeu as demais reivindicações da categoria.
Diante da intransigência da Prefeitura e do esgotamento das possibilidades de negociação, o magistério voltou a cruzar os braços nos dias 11 e 12 de agosto. A pressão da greve conseguiu reabrir um canal de negociação através da Câmara Municipal.
A categoria acompanhou a tramitação do Plano de Carreira na Câmara e fez pressão com o envio de emails para os vereadores e com a participação em reuniões e comissões. Com essa mobilização, conquistamos alguns avanços em relação à proposta inicial protocolada pela Prefeitura.
A principal alteração conquistada na Câmara Municipal foi definir datas fixas para cada passo da implantação do Plano, garantindo, assim, que todo o processo acontecerá dentro da gestão Fruet.
Também foi alterada a redação para garantir que os dois anos de implantação do Plano serão recalculados no momento final do enquadramento para que não aja achatamento.
A última alteração conquistada na Câmara Municipal diz respeito à data do pagamento do avanço por titulação. A comissão permanente que avaliará os certificados terá o prazo de 120 dias para responder o professor e o pagamento do avanço deverá considerar a data do protocolo.
