A eleição para direção e vice-direção das escolas municipais acontecem no dia 21 de novembro. A lei, aprovada pela Câmara Municipal no dia 30 de setembro, foi sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet na última segunda-feira (20).
De acordo com o edital publish pela Secretaria Municipal de Educação e também com o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal n.º 1072/2014, as eleições iniciam-se no horário de abertura da escola e encerram-se às 19h do mesmo dia, sem interrupção.
A lei aprovada permite apenas uma reeleição consecutiva independentemente do cargo e acaba com a prática da chamada “dobradinha”. A regra passa a valer a partir desta eleição e não tem efeito retroativo, o que significa que os membros da direção eleitos agora poderão ter apenas dois mandatos consecutivos.
Entretanto, a votação a toque de caixa impediu que fosse discutido com mais rigor a ausência do vice-diretor nas escolas com menos de 300 alunos e a não especificação do responsável pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas unidades que a ofertam, já que agora o diretor e o vice devem cumprir as 40h semanais no período da manhã e da tarde.
O SISMMAC apresentou propostas de emendas para esses dois pontos que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. Muitos parlamentares sequer se preocuparam em ler o projeto de lei na íntegra ou em analisar as modificações reivindicadas pelos representantes do magistério.
Comissão
No dia 24 de outubro, ocorreu a primeira reunião da Comissão que irá coordenar o processo da eleição de diretores e vice-diretores nas escolas. Esta Comissão possui dois membros da direção do SISMMAC e um integrante da direção do SISMUC.
Entre as funções desta comissão está a de examinar os pedidos de registro de candidaturas, manifestando-se pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos em até cinco dias úteis do recebimento da documentação. Esse processo será iniciado no dia 28 de novembro e vai até o dia 7 de novembro.
Seminário sobre a eleição de diretores
No dia 5 de novembro, o SISMMAC realiza um Seminário sobre a Eleição de Diretores. O evento começa às 18h, na sede do Sindicato (Rua Nunes Machado, 1577 – Rebouças). Para dar o pontapé inicial no debate sobre gestão democrática, convidamos a professora do Setor de Educação da UFPR, Sônia Guariza Miranda. Participe!
