A pressão de várias professoras de CMEIs que se recusaram a assinar o termo que comunicava a obrigação de participar do remanejamento em novembro começou a surtir efeito. A administração resolveu cumprir o que está previsto na Portaria 43/2013 e chamará esses profissionais para escolher vagas no mesmo núcleo regional em que já estão lotados antes do processo de remoção.
Essa portaria estabelece que quando o profissional que possui vaga fixa ou substituta é obrigado a sair da unidade porque foi constatado excedente seja realizado um remanejamento especifico, de acordo com a sua pontuação, antes do procedimento geral.
Permanecem ainda no CMEI, os profissionais que possuem mais tempo na unidade e que assumirão as turmas do maternal III. As professoras e professores que continuarem nos CMEIs em 2015 serão removidos no final do ano que vem, através de procedimento igual ao atual.
Esses profissionais terão a sua história de trabalho na educação infantil interrompida. Anos de dedicação, formação e vínculo com o trabalho no CMEI não serão considerados. O único reconhecimento será uma carta de recomendação para que sejam acolhidos nas novas unidades. A forma de organização da escola comparada com o CMEI é diferente, inclusive na estrutura. Na maioria das escolas, a estrutura não é adequada, pois não contam com refeitório, parquinho, mobiliário e enxovais adaptados ao atendimento das crianças de 4 e 5 anos. Além disso, na escola a turma do pré é atendida por um professor e um estagiário, enquanto no CMEI as crianças são atendidas pelo professor (Docência I) e pelos educadores. Conforme informações da administração, até 2016, 90% das escolas deverão contar com turmas de pré.
Por que retirar professores das turmas de pré do CMEI?
Ao retirar o professor Docência I dos CMEIs, a administração municipal não age no sentido de valorizar o educador, que terá um novo plano de carreira e será chamado de “professor de educação infantil”. A lógica é justamente o contrário: economizar com uma contratação mais barata. Hoje, os educadores recebem um salário 60% menor do que o dos professores de Docência I. Apesar do salário menor, cumprirão a mesma carga horária e atenderão o mesmo número de crianças que antes.
No CMEI, o dimensionamento de alunos para a turma de pré é de 30 crianças por sala de aula, porém existem unidades onde é número é maior devido aos mandados judiciais de solicitação de vagas. O dimensionamento de profissionais para essa turma estabelece dois professores 20h e mais um educador de 40h. Com essa mudança, a Prefeitura economizará no mínimo R$1388,00 por turma de pré-escola do CMEI.
Com a pressão do Ministério Publico pelo atendimento da fila de espera – que passa de 10 mil crianças – e a falta de organização e investimento na educação, enfrentamos um ataque à qualidade da educação infantil de Curitiba. Já chegamos ao cúmulo de ofertar dois tipos de pré-escola na rede municipal, que funciona de um jeito nas escolas e de outro nos CMEIs. Além das condições distintas de trabalho, profissionais que atendem o mesmo nível de ensino estão sujeitos à jornada, salário e direitos completamente desiguais.
O SISMMAC mantém a reunião marcada para a próxima segunda-feira (27) e reforça o convite às professoras e professores de educação infantil. É preciso debater e denunciar mais esse ataque à educação de Curitiba.
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