O Projeto de Lei que trata sobre a eleição de diretores e vice-diretores foi protocolado pela Câmara Municipal no dia 5 de setembro. Confira aqui o texto enviado pela Prefeitura aos vereadores.
No Projeto de Lei constam as posições defendidas pelo magistério sobre o fim da dobradinha, garantia de um voto por matrícula para os professores que têm dois padrões na mesma unidade e sobre a realização da votação em um dia da semana.
No dia 5 de setembro, a Prefeitura havia divulgado no Portal Cidade do Conhecimento que a eleição não aconteceria por matrícula, ou seja, um servidor com duas matrículas teria direito a apenas um voto. Entretanto, a administração municipal corrigiu a matéria publicada na semana passada e retificou a informação: eleição de diretores terá voto por matrícula, sim.
A manutenção desse direito foi reivindicada pelo conjunto das professoras e professores da rede.
De acordo com informações disponibilizadas pela PMC, se aprovada, a nova lei entrará em vigor para as eleições de novembro deste ano.
Histórico
A administração municipal tentou de todas as formas deslegitimar as assembleias da categoria e a entidade representativa do magistério. Ao realizar enquetes e consultas públicas, a tentativa da Prefeitura era passar por cima das decisões tomadas pelas professoras e professores da rede. Entretanto, Com a pressão exercida pelo magistério através da participação crítica na enquete, fizemos a administração reconhecer que as assembleias do sindicato são o verdadeiro espaço de discussão e decisão da categoria.
