Na tarde do dia 23 de abril, os itens da Pauta de Reivindicações do magistério que tratam da previdência foram discutidos com a administração municipal. Além da direção do Sindicato e a diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), participaram da reunião as aposentadas Terezinha Carmello e Eunice Maria Turra, do Coletivo de Aposentados do SISMMAC.
Aposentadoria por invalidez
O magistério reivindica que a aposentadoria por invalidez com proventos integrais não pode ser pela média aritmética, mas com base na última remuneração, conforme precedente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com Majoly Hardy, da Procuradoria Geral do Município, o IPMC cumpre as determinações da emenda constitucional 70/2012, que define que os servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003 se aposentam com base na última remuneração e com paridade.
Além disso, o IPMC garantiu que não está se limitando ao rol de doenças e, se a perícia médica indicar que o servidor sofre de alguma doença grave, será concedida a aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
De acordo com a PGM, as professoras e professores que tiveram algum problema em relação ao laudo emitido pela perícia, podem entrar com pedido de revisão.
Difícil provimento
Em relação a incorporação da gratificação de difícil provimento na aposentadoria, o IPMC afirmou que, se instituída por lei a contribuição previdenciária sobre a gratificação, automaticamente, passará a compor os proventos de aposentadoria, com base na lei 10.817/2003. Entretanto, a negociação deverá ser feita junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
A carreira e os aposentados
O ponto polêmico da reunião foi a discussão sobre fato do IPMC desconhecer vários dos acordos que estão sendo firmados entre direção do SISMMAC e Secretaria de Recursos Humanos referentes aos aposentados e a carreira.
Para que seja possível discutir os itens da Pauta que tratam da carreira, distorções e enquadramentos, a direção do SISMMAC solicitou uma reunião entre o Sindicato, a SMRH e o Instituto para debater esses pontos (79, 80, 81, 82, 83 e 84 da Pauta de Reivindicações do magistério).
O SIMMAC enviará um ofício para a SMRH solicitando uma reunião conjunta para o mais breve possível.
Gestão Democrática
A reivindicação histórica de tornar paritários os Conselhos Administrativo e Fiscal do IPMC foi negada, mais uma vez. As aposentadas que representaram o Coletivo de Aposentados do SISMMAC pontuaram que essa reivindicação se arrasta há anos sem nenhum tipo de abertura por parte da Prefeitura.
O presidente do Instituto, Wilson Luiz Mokva, argumentou que o inchaço dos conselhos, com mais membros, caso se tornasse paritário, e a lentidão que isso geraria nos encaminhamentos das reuniões tornam a mudança inviável. Além disso, Mokva também apontou que a diretoria do IPMC já é formada por servidores.
Entretanto, a direção do SISMMAC apontou que os servidores que ocupam os cargos na diretoria do Instituto não foram eleitas pelo conjunto dos trabalhadores do serviço público da cidade e, sim, pela administração municipal. A configuração dos conselhos, com apenas dois membros dos sindicatos que representam os trabalhadores do serviço público e maioria esmagadora de membros da diretoria do IPMC, faz com que os voto dos servidores seja vencido nas reuniões.
