A votação do relatório final Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para o dia 22 de abril. A expectativa era que a votação do relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT) fosse concluída na última quarta-feira (9), mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi novamente suspensa.
O novo PNE deveria ter entrado em vigor em 2011, a partir das diretrizes debatidas na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. Entretanto, parte das propostas aprovadas na Conferência foi ignorada pelo governo na elaboração do Projeto e, durante a tramitação, os deputados e senadores da bancada de apoio têm utilizado uma série de manobras para adiar a aprovação do Plano.
Prova disso é que só depois de quase dois anos de tramitação, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara. Depois que o relatório final da comissão especial for aprovado no dia 22 de abril, o projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados e só então segue para sanção presidencial.
A versão do PNE aprovada no Senado apresentou inúmeros recuos em relação ao projeto aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados. O principal retrocesso diz respeito à meta 20, que já saiu da Câmara dos Deputados com um prazo muito longo – 10 anos – para que o Brasil passe a investir 10% do PIB em educação pública. Com a versão do Senado, abrem-se brechas para esses recursos públicos sejam investidos também no setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior.
Os movimentos sociais ligados à educação são unanimes na rejeição à proposta do Senado. Durante o 32° Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a direção da CNTE defendeu a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que destina 10% do PIB para educação pública até 2023, e o bloco de oposição defendeu a resolução aprovada anteriormente na Conae 2010: 10% do PIB para a educação pública já!
O relatório apresentado por Vanhoni, entretanto, reafirma alguns dos recuos do Senado. Apesar de defender a redação da meta 20 conforme aprovada na Câmara dos Deputados, o relatório mantém a redação proposta pelo Senado para o artigo 5, que garante que os recursos serão aplicados “nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal”.
Confira abaixo a diferença entre a proposta de PNE votada na Câmara dos Deputados em outubro de 2012 e a versão aprovada no Senado em dezembro de 2013:
