As propostas de mudanças no funcionamento das eleições para escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares foi um dos pontos debatido na última reunião do Conselho de Representantes, realizada no dia 2 de abril. A direção do SISMMAC apresentou quais são as principais alterações propostas pela comissão de estudos para as leis 8280/1993 e 9717/1999. As professoras e professores que representam suas escolas no CR também levaram um panfleto com o resumo dessas propostas, que deve ser debatido nas escolas e demais unidades antes da assembleia do próximo dia 10 de abril.
Clique aqui ou na imagem abaixo para fazer o download do documento. Leia e informe-se sobre as alterações que estão em jogo. A posição do magistério sobre cada uma das mudanças propostas será definida através de votação no dia 10. Após a assembleia, os diretores do SISMMAC levarão o posicionamento da categoria para comissão de estudos para que seja possível dar continui¬dade ao processo de mudança das leis.
Entre as principais alterações propostas, estão o fim da dobradinha entre diretores e vice-diretor (limite de apenas uma reeleição consecutiva, independentemente do cargo); ampliação do período de votação para dois dias, ao invés de um como é hoje, e a compreensão de que os profissionais com duas matriculas têm direito a penas um voto.
A assembleia do dia 10 de abril acontece no Clube Dom Pedro II (Rua Brigadeiro Franco, 3662), com primeira chamada às 18h30.
Entenda a discussão sobre mudança nas leis 8280/1993 e 9717/1999.
Nas negociações da Campanha de Lutas de 2013, a Prefeitura se comprometeu a modificar a Lei 8280/93, que regulamenta a eleição de diretores e vice-diretores. A primeira reunião dessa comissão, entretanto, foi marcada para acontecer só no dia 18 de novembro.
A comissão formada por representantes do SISMMAC e da administração municipal se reuniu ao longo dos últimos seis meses e levantou as propostas de alteração que estão expostas no documento.
Criada há 20 anos, a Lei 8280 possui brechas que devem ser corrigidas já, com destaque para necessidade de garantir eleições diretas nos CMEIs e CMAEs. É preciso cobrar que a administração faça um amplo debate com categoria sobre esse tema e cumpra o prazo de aprovação da lei para que as mudanças entrem em vigor nas eleições deste ano.
