Há 50 anos, um golpe planejado pelo exército, com apoio de empresários e do governo norte-americano, depôs o então presidente João Goulart e institui uma ditadura militar no Brasil. Ao longo dos 21 anos em que os militares estiveram no poder, a história do país ficou marcada pela violação de direitos constitucionais, suspensão das eleições diretas, censura e pela perseguição a qualquer um que se manifestasse contrário ao regime.
Poucos dias após o golpe, no dia 9 de abril de 1964, é editado o Ato Institucional n° 1, que confere ao presidente o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos. João Goulart, Luiz Carlos Prestes, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e Leonel Brizola são os primeiros cassados. O expurgo atingiu governadores, 50 deputados, 49 juízes, 1200 militares e 1400 civis. A partir de então a prisão para “averiguação” se torna prática recorrente. Só nos primeiros meses de regime militar, 50 mil pessoas foram presas.
A partir de 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5, inaugura-se a a fase que ficou conhecida como “anos de chumbo” da ditadura militar. As torturas, comuns desde o golpe, tornam-se uma prática generalizada, como forma de arrancar informações sobre as organizações políticas, sindicais e estudantis que lutavam pela redemocratização. Segundo números oficiais, reconhecidos pelo estado brasileiro, pelo menos 1.843 presos políticos foram torturados durante o regime militar.
A violência e brutalidade das sessões de tortura – que duravam horas e envolviam espancamentos, choques elétricos, afogamentos e queimaduras – foram responsáveis pela morte de muitos presos políticos. Entre os exemplos mais chocantes estão os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e do metalúrgico Manuel Fiel Filho, em 1976. Ambos morreram em decorrência da tortura praticada nas dependências do DOI-Codi, mas o boletim policial apresentou a versão de que eles se suicidaram. O esforço empreendido por movimentos sociais e familiares para desvendar casos como esses chegou ao número oficial de 457 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, embora o próprio governo reconheça que o número possa ser até três vezes maior.
Os trabalhadores e a ditadura militar
Com a proibição do direito de greve, em junho de 1964, a ditadura militar passa a prender lideres sindicais, promover intervenções e até a extinguir sindicatos. O combate ao movimento sindical tem como objetivo rebaixar o nível salarial do conjunto dos trabalhadores e aumentar a margem de lucro dos empresários.
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2008, o valor real do salário mínimo passou do equivalente a R$ 534,59 em 1961 para R$ 304,53 ao final da ditadura militar, em 1985.
Além do rebaixamento dos salários, a ditadura militar também é responsável pelo fim do direito à estabilidade no emprego. A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1966, pôs fim ao direito à estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada que possuíam mais de 10 anos de tempo de serviço, permitindo demissões sem justa causa com pagamento de uma multa no valor de 40% do FGTS.
Entre os anos de 1968 e 1973, lembrado como o período do “milagre econômico brasileiro”, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Esse crescimento, entretanto, foi marcado pelo aumento da desigualdade social e da concentração de renda.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1960, 20% dos brasileiros mais pobres detinham 3,9% do total da renda nacional. Vinte anos depois, em 1980, 20% da população mais pobre concentravam apenas 2,8% da renda produzida no país.
Junto com o aumento da pobreza, a concentração de renda entre os mais ricos também cresceu. Os 10% mais abastados da população detinham 38% da renda nacional em 2960 e chegaram a 51% em 1980.
Apoio do empresariado nacional e do governo norte-americano ao golpe
A ditadura militar teve apoio direito do governo norte-americano desde o seu início. Em auxílio ao golpe, os Estados Unidos enviaram ao Brasil uma força-tarefa naval, apelidada de Brother Sam, para intervir caso fosse necessário. Mais tarde, as agências de inteligência, como a CIA, tiveram também papel central no treinamento de militares e torturadores.
A construção desse golpe tem relação com o cenário mundial, marcado pela polarização entre países capitalistas e socialistas. Com a vitória da revolução que derrubou o ditador Fulgencio Batista e iniciou a transição socialista em Cuba, em 1959, o empresariado e o governo norte-americano desenvolvem um plano para impedir que os países latino americano seguissem o exemplo de Cuba.
Em toda a América Latina, as mobilizações dos trabalhadores são sufocadas com golpes de estado e instauração de ditaduras militares: Brasil, em 1964, Bolívia em 1964; Argentina em 1966; Peru em 1968; Uruguai em 1971; e Chile em 1973.
Para além do governo norte-americano, o empresariado nacional também apoiou a ditadura. O período que vai de 1964 a 1985 deve ser caracterizado como uma ditadura civil militar e não apenas militar, uma vez que o golpe foi construído com o apoio direto da classe empresarial. Há provas de que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajudou, juntamente a outros setores do empresariado paulista, a financiar a repressão e centros de repressão.
Há relato de empresários que apoiaram ideologicamente o regime, financiando os centros de repressão e até mesmo colaborando com as sessões de tortura, como é o caso de Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragaz. Outros usavam desse apoio como forma de ter acesso mais fácil aos recursos e projetos do governo. A General Motors, por exemplo, cedeu tampões de proteção acústica da General Motors para funcionários do DOI-Codi em São Paulo na década de 1970.
