Na reunião do dia 31 de janeiro, a administração municipal apresentou, pela primeira vez, uma proposta oficial para a reformulação do Plano de Carreira. Essa proposta foi debatida pela categoria na assembleia do dia 6 de fevereiro e agora será analisada de forma mais aprofundada em um seminário que será realizado no dia 15 de fevereiro.
Depois de mais de sete meses de negociações, que deveriam ter sido concluídas no final do ano passado, a avaliação do magistério é que a proposta apresentou avanços tímidos e ainda mantém ataques que podem retirar direitos, como é o caso da exclusão dos quinquênios.
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A Prefeitura aceitou parte das reivindicações do magistério, como a periodicidade anual e o fim do limite de vagas. Entretanto, em mesas de negociação anteriores a administração afirmou que o crescimento horizontal poderia chegar até 5% a cada dois anos, o que daria uma margem para avançar para um percentual de 2,5% anual.
A administração aceitou que o crescimento vertical se torne automático (com efeito financeiro já no mês seguinte da entrega do certificado) e sem limite de vagas. Depois da pressão da categoria, também recuou na proposta de diminuir o percentual de crescimento para a especialização.
Entretanto, a apresentação dos percentuais de crescimento entre os níveis pode esconder um novo retrocesso. No atual Plano de Carreira, quando a professora ou professor apresenta o certificado de conclusão do mestrado avança 15% e, junto com esse percentual, é disponibilizado também mais o avanço de duas referências (2,8%) no crescimento horizontal, totalizando assim um crescimento de 20,6%, o que é um percentual acima do proposto pela Prefeitura no novo Plano de Carreira.
No caso do doutorado, o atual Plano de Carreira garante uma progressão vertical de 15% e mais três referências horizontais, totalizando 23,4%, percentual bastante próximo do ofertado pela Prefeitura nessa nova proposta.
Apesar de aumentar o salário médio da categoria, a substituição dos quinquênios por dois gatilhos – de 10% no final do terceiro ano de carreira e de 20% no final do 13° ano – diminui as possibilidades de crescimento no final da carreira. Além disso, pode representar também um achatamento salarial para as professoras e professores que já estão próximos da aposentadoria.
É o principal avanço da proposta feita pela Prefeitura. Atende a reivindicação do magistério no que se refere ao direito de acumular os crescimentos horizontais durante o estágio para recebê-los ao final do terceiro ano de carreira.
O enquadramento do Plano de Carreira de 2001 foi feito tendo como base o salário que os professores recebiam e não o tempo de serviço. O resultado disso foram as distorções que lutamos até hoje para corrigir. Por isso, a reivindicação do magistério é que o enquadramento nesse novo plano de carreira seja feito usando como base o tempo de serviço, a fim de evitar novas distorções e valorizar o tempo de rede de cada professor.
