Na última quarta-feira (18), a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Pela proposta, que agora segue para sanção do prefeito Gustavo Fruet, a educação ficará com apenas 26,8% das receitas correntes líquidas.
Ao invés de assumirem uma postura firme em defesa da ampliação do orçamento destinado à educação, os vereadores evitaram a responsabilidade e aprovaram a proposta de orçamento apresentada pela Prefeitura.
Durante a campanha, o prefeito Gustavo Fruet prometeu que a educação seria tratada como prioridade e que seria a “menina dos olhos” da sua gestão. Entretanto, o que observamos na elaboração desse orçamento, o primeiro de seu mandato, é justamente o contrário.
O magistério teve sua primeira decepção com a revelação de que a meta de investir 30% das receitas do município em educação será alcançada somente em 2016, último ano de gestão. O percentual tímido proposto para o próximo ano é mais um motivo de insatisfação.
Considerando apenas as receitas correntes líquidas, que entram no cálculo do percentual mínimo constitucional que deve ser destinado à educação, o investimento na área vai crescer apenas 0,3%, passando dos 26,5% executados em 2013 para 26,8% em 2014.
Quando se analisa o orçamento completo, entretanto, percebe-se que a situação é ainda pior. O investimento em educação vai crescer, em números absolutos, apenas 15,1% em 2014 – porcentual abaixo do ritmo de crescimento da arrecadação global da Prefeitura (18,6%). Isso significa que a participação da educação no bolo total do orçamento vai cair de 17,1% neste ano para 16,6% em 2014.
A luta pelos 30% do orçamento para a educação continua!
A Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Essa exigência, entretanto, não considera o orçamento completo.
Curitiba fecha o ano com 26,5% investidos em educação em 2013. A Lei Orçamentária aprovada na Câmara propõe um aumento de apenas 0,3% para 2014. Essa previsão é, inclusive, menor do que a de anos anteriores. Em 2012, foram investidos 27,40% do orçamento na área.
