A pressão dos servidores que compareceram à Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro conseguiu adiar a votação dos projetos que pretendem privatizar a gestão de serviços públicos essenciais, como é o caso da saúde. Se dependesse do governo, esse projeto de privatização teria sido votado em menos de 24 horas, sem passar sequer pela Comissão de Constituição e Justiça, nem pelas comissões de Saúde e Finanças.
Os servidores estaduais da saúde, representados pelo Sindsaúde-PR, já estão se mobilizando para marcar presença novamente na Assembleia Legislativa nos dias 16 e 17 de dezembro, quando a proposta deve entrar em regime de votação no Plenário.
A luta em defesa dos serviços públicos em âmbito estadual também é uma luta nossa, das professoras e professores de Curitiba! Enquanto parte da classe trabalhadora, repudiamos qualquer ataque ao funcionamento dos serviços públicos, pois sabemos que os anúncios de “corte de gastos” significam, na verdade, a precarização do serviço, piora na qualidade do atendimento e a retirada de direitos dos trabalhadores.
Entenda a privatização proposta por Beto Richa
O projeto de lei 726/2013 foi enviado pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa no dia 9 de dezembro. A proposta representa um grande ataque à saúde pública, pois pretende transferir a gestão dos hospitais e unidades de saúde, que hoje é responsabilidade direta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para uma fundação de direito privado.
Pelo projeto, a Sesa seria transformada apenas na sede administrativa que gerenciaria e acompanharia o cumprimento dos contratos. A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS) passaria a administrar, sob regime jurídico privado, recursos públicos, prédios públicos, equipamentos e os serviços de saúde ambulatorial e hospitalar. Até os servidores da área da saúde estariam submetidos à fundação.
Além de esvaziar as responsabilidades da Sesa e transformá-la em um mero órgão que iria fiscalizar a atuação da fundação de direito privado, essa proposta também representa um ataque aos direitos dos trabalhadores. O projeto prevê que a contratação de novos servidores seja feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo regime estatutário, o que iria precarizar o vínculo de trabalho e acabaria com o direito à estabilidade no emprego.
Para além da saúde, o governo pretende abrir brecha para a privatização de vários setores do serviço público estadual. Para que a fundação na área da saúde seja criada, como pretende o governo, é preciso adequar a legislação. Por isso, o governo apresentou o Projeto Complementar 22, que prevê a criação de fundações de direito privado nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações.
Mobilização para derrubar o projeto
É hora de nós unirmos com os trabalhadores da saúde e de outras categorias para impedir que esse ataque se concretize! Além de participar da mobilização dos dias 16 e 17 de dezembro, na Assembleia Legislativa, as professoras e professores municipais de Curitiba também podem manifestar seu repúdio à privatização dos serviços públicos estaduais através do envio de email aos deputados.
O Sindsaúde-PR elaborou uma proposta de texto para ser enviado aos deputados, reivindicando que a votação dos projetos de privatização seja a adiada para o início do próximo ano. Confira abaixo, envie os emails e ajude a divulgar a luta contra a privatização dos serviços públicos no Paraná!
“Excelentíssimo Senhor Deputado, Senhora Deputada
Tenho certeza que Vossa Excelência conhece bem como funciona o processo eleitoral. Tem muita discussão, tem convenção, tem todo o período pré-eleitoral. E lá se passam meses até a efetiva eleição. Em muitas cidades, tem mais um tempo por conta do segundo turno. É lento mesmo.
Por que um projeto apresentado dia 9 de dezembro tem de ser votado em apenas seis sessões legislativas?
Pela amplitude desses projetos, sim porque eles atingem vários setores do funcionalismo, pelo aprofundamento do debate, pedimos a Vossa Excelência que deixe essa discussão para o próximo ano.
Contamos com o seu voto porque o senhor não subiu no palanque pra acabar com o serviço público."
• Adelino Ribeiro [email protected]
• Ademar Traiano [email protected]
• Ademir Bier [email protected]
• Alceu Maron Filho [email protected]
• Alexandre Curi [email protected]
• Andre Bueno [email protected]
• Anibelli Neto [email protected]
• Belinati [email protected]
• Artagão Júnior [email protected]
• Bernardo Carli [email protected]
• Caíto Quintana [email protected]
• Cantora Mara Lima [email protected]
• Cleiton Kielse [email protected]
• Douglas Fabrício [email protected]
• Dr. Batista [email protected]
• Duílio Genari [email protected]
• Elio Rusch [email protected]
• Elton Welter [email protected]
• Enio Verri [email protected]
• Evandro Junior [email protected]
• Fernando Scanavaca [email protected]
• Francisco Bührer [email protected]
• Gilberto Martin [email protected]
• Gilberto Ribeiro [email protected]
• Gilson de Souza [email protected]
• Hermas Brandão Jr [email protected]
• Jonas Guimarães [email protected]
• Paranhos [email protected]
• Luciana Rafagnin [email protected]
• Luiz Accorsi [email protected]
• Luiz Carlos Martins [email protected]
• Marla Tureck [email protected]
• Mauro Moraes [email protected]
• Nelson Garcia [email protected]
• Nelson Justus [email protected]
• Nelson Luersen [email protected]
• Nereu Moura [email protected]
• Ney Leprevost [email protected]
• Osmar Bertoldi [email protected]
• Pastor Edson Praczyk [email protected]
• Pedro Lupion [email protected]
• Péricles de Mello [email protected]
• Plauto Miró [email protected]
• Professor Lemos [email protected]
• Rasca Rodrigues [email protected]
• Roberto Aciolli [email protected]
• Rose "Litro" [email protected]
• Stephanes Junior [email protected]
• Tadeu Veneri [email protected]
• Tercílio Turini [email protected]
• Teruo Kato [email protected]
• Toninho Wandscheer [email protected]
• Valdir Rossoni [email protected]
• Waldyr Pugliesi [email protected]
• Wilson Quinteiro [email protected]
