O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que representa um verdadeiro ataque à saúde pública. O projeto 726/2013 pretende transferir a gestão dos hospitais e unidades de saúde, que hoje é responsabilidade direta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), para uma fundação de direito privado.
Pela proposta, a Sesa seria transformada apenas na sede administrativa que gerenciaria e acompanharia o cumprimento dos contratos. Além de esvaziar as responsabilidades da Sesa e transformá-la em um mero órgão que iria fiscalizar a atuação da fundação de direito privado, o projeto também representa um ataque aos direitos dos trabalhadores. O projeto prevê que a contratação de novos servidores seja feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo regime estatutário, o que iria precarizar o vínculo de trabalho e acabaria com o direito à estabilidade no emprego.
Os servidores estaduais da Saúde, representados pelo Sindsaúde-PR, entendem que essa proposta representa a morte da Sesa e que entrega a saúde do povo, o patrimônio público, à iniciativa privada. Os servidores estarão presentes nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa para tentar barrar o projeto que começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça!
Todo apoio à luta contra a Fundação Estatal em Saúde (Funeas)!
