Na quinta-feira (28), aconteceu a segunda reunião da comissão formada para revisar a Lei 828093, que regulamenta a eleição de diretores e vice-diretores. Nessas duas primeiras reuniões, foi feita a leitura da lei e apontamento dos itens que devem ser modificados.
A direção do Sismmac reivindicou que o Sismuc, sindicato que representa os outros servidores municipais que não compõem o quadro próprio do magistério, também tenha o direito de participar da comissão. Essa defesa se baseou no fato de que existem servidores nas escolas que participam do processo eleitoral, como inspetores e funcionários administrativos, que não fazem parte do magistério. A reivindicação foi aceita e a Prefeitura se comprometeu a convidar o Sismuc para as reuniões deliberativas.
Serão realizadas mais duas reuniões dessa comissão até o final do ano letivo. A proposta de nova redação para a lei será concluída até o final de fevereiro e as alterações devem entrar em vigor já nas eleições do ano que vem.
O Sismmac também reivindicou sua inclusão na comissão que será formada a partir de fevereiro para verificar a implementação das eleições para diretor de CMEI. O primeiro passo dessa comissão, formada como resultado da greve das educadoras e educadores, é verificar junto ao Ministério Público a legalidade da alteração.
Entenda a discussão sobre mudança na lei 828093
Nas negociações da Campanha de Lutas deste ano, a Prefeitura se comprometeu a modificar a Lei 8280/93, que regulamenta a eleição de diretores e vice-diretores. A primeira reunião dessa comissão, entretanto, foi marcada para acontecer só no dia 18 de novembro.
Criada há 20 anos, a Lei 8280 possui brechas que devem ser corrigidas já, com destaque para necessidade de garantir eleições diretas nos CMEIs e CMAEs. É preciso cobrar que a administração faça um amplo debate com categoria sobre esse tema e cumpra o prazo de aprovação da lei para que as mudanças entrem em vigor nas eleições do ano que vem.
