Professores da Docência I que se aposentaram sem paridade e sem isonomia foram deixados fora da lei 12348, em agosto de 2007. Essa lei promoveu o avanço de 10 referências ao pessoal da Docência I, e a equiparou a Docência II, depois de toda mobilização da categoria.
O Departamento Jurídico do Sismmac está formando mais um grupo para requerer judicialmente as 10 referências a esses aposentados.
Para participar da ação, o interessado deverá entgregar no sindicato a seguinte documentação:
• Procuração assinada (clique aqui para acessar)
• Contrato de honorários (clique aqui para acessar)
• Cópias do RG e do CPF
• Histórico funcional (solicitar ao RH da Prefeitura)
• Ficha financeira de julho/2007 a julho/2010 (solicitar ao RH da Prefeitura)
• Último contracheque
• Cópia integral do processo de aposentadoria (solicitar ao IPMC)
Os documentos devem ser entregues ao sindicato até 6 de maio de 2011, às 17 horas. É necessário marcar horário com o jurídico, pelo fone (41)3225-6729.
