Foi implantado em Curitiba em 2010 o Projeto-Piloto de Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor. A iniciativa surgiu pela juíza Sandra Bauermann, que solicitou autorização Tribunal de Justiça e obteve autorização para ser implantado junto ao 1º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Este projeto já havia sido adotado no Rio Grande do Sul em 2007.
Na fase de implantação, foi firmado convênio entre o TJPR e a Escola da Magistratura do Paraná. A EMAP capacita e disponibiliza cursistas do curso de Preparação à Magistratura para atuarem como conciliadores voluntários, além de oferecer salas para audiências de renegociação/conciliação.
Se o projeto der resultados, poderá ser ampliado para todo o Estado do Paraná.
Acesse mais informações sobre o Projeto-Piloto nos links abaixo: