A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6258, junto com outras ações relacionadas, será novamente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, dia 19 de junho.
Essas ações questionam diversos pontos da nefasta Reforma da Previdência de 2019, implementada pelo governo de Jair Bolsonaro, inclusive a inconstitucionalidade do desconto previdenciário imposto às aposentadas e aos aposentados.
Em Curitiba, a Reforma foi aplicada pela gestão Greca/Pimentel e sua base aliada na Câmara dos Vereadores, prejudicando milhares de servidoras e servidores aposentados que dedicaram suas vidas à educação e ao bem-estar da população.
Até o momento, o placar do julgamento está três a um a favor das trabalhadoras e dos trabalhadores. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a ADI, validando a Reforma. Porém, houve uma divergência iniciada pelo ministro Edson Fachin, que foi apoiado pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Dias Toffoli.
Para o SISMMAC, essa é uma luta prioritária, e a entidade vem promovendo diversas ações e campanhas para derrubar o confisco das aposentadorias.
Por se tratar de uma questão que afetará todo o país, uma vez que muitas cidades e estados implementaram suas próprias versões da Reforma da Previdência, o julgamento tem se estendido.
Portanto, é essencial continuarmos pressionando para que os ministros que ainda não votaram defendam os direitos dos servidores e servidoras.
Envie uma mensagem para os ministros do STF:
Ministro Luís Roberto Barroso – VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
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Ministro Edson Fachin – VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: [email protected]
Ministra Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA O CONFISCO
E-mail: [email protected]
Ministro Gilmar Mendes
E-mail: [email protected]
Ministro Dias Toffoli
E-mail: [email protected]
Ministro Luiz Fux
E-mail: [email protected]
Ministro Alexandre de Moraes
E-mail: [email protected]
Ministro Kassio Nunes Marques
E-mail: [email protected]
Ministro André Mendonça
E-mail: [email protected]
Ministro Cristiano Zanin
E-mail: [email protected]
Ministro Flávio Dino
E-mail: [email protected]
Fonte: Sismmac
