A Prefeitura de Curitiba publicou um edital para autorizar um segundo pagamento da Licença-Prêmio para servidoras e servidores que fizeram a opção pelo recebimento em pecúnia (dinheiro), incluindo trabalhadoras e trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME).
A previsão é que o pagamento seja feito na próxima semana, contemplando todos os profissionais que deram aceite.
Clique aqui e acesse o decreto.
Veja aqui a lista de quem foi contemplada(o).
De onde vem o dinheiro?
A Licença-Prêmio foi extinta para quem ingressou após 2019, mesmo assim, houve um acúmulo licenças não usufruídas nessa última década.
O magistério tem consciência de que esta prática afeta o financiamento do Fundeb, já que a Prefeitura tem utilizado recursos do fundo para pagar essas dívidas, ao invés de investir na melhoria dos salários do magistério, por exemplo. Aplicar os recursos em crescimentos na carreira contribuiria para fortalecer o Instituto (isso porque servidores mais bem remunerados contribuem com valores maiores para o IPMC). Importante também lembrar que o pagamento das Licenças-Prêmio para servidores aposentados é feito pelo IPMC.
Na realidade, essa medida é usada para maquiar o caixa da Prefeitura, que faz parecer que essas “sobras” de recursos seriam resultado de uma gestão supostamente eficaz, quando, na prática, são fruto da política de desvalorização das servidoras e dos servidores que a gestão Greca/Pimentel vem aplicando desde seu começo, em 2017.
A indenização aparece como solução viável uma vez que a PMC economiza recursos com carreira e salário; e também nas dificuldades que servidoras e servidores enfrentaram nos últimos anos para usufruir das licenças, devido à falta de concursos públicos e um déficit de mais de 3.200 professores e professoras que vinha se acumulando (e que foi reduzido agora pela nossa luta, que gerou mais de 1.500 novas contratações desde outubro do ano passado).
A verdade é que a administração Greca/Pimentel opta por pagar pelas licenças não usufruídas em vez de repor o quadro de profissionais.
Além do mais, as Licenças-Prêmio foram criadas no serviço público para valorizar o funcionalismo e, por isso, contribui para que os servidores se mantenham no cargo. No caso do magistério, esse é um fator fundamental, para a manutenção do quadro de pessoal impacta positivamente na educação como um todo.
Muitas professoras e professores optam pelo recebimento em pecúnia do valor da Licença porque as condições financeiras levam a isso e porque a Prefeitura tem dificultado a fruição da Licença nos últimos anos, mas, mesmo assim, são críticos à postura da Prefeitura, que faz a indenização com recursos financeiros que deveriam ter sido revertidos em carreira e salário nos últimos 7 anos e meio. Os professores não são alienados e conseguem facilmente perceber esse tipo de manobra por parte da gestão municipal.
Diante de tudo isso, é essencial reafirmarmos que os recursos do Fundeb devem ser utilizados corretamente, na valorização salarial e na melhoria das condições de trabalho, e que o IPMC seja fortalecido. A luta por concursos públicos e pelo fim da precarização do trabalho é fundamental para reverter esse cenário.
Fonte: SISMMAC
