O Conselho de Representantes se reuniu nesta quinta-feira (16) para discutir o conceito de “cidade educadora”, propagandeado pela prefeitura municipal, além de questões referentes a processos administrativos disciplinares (PAD), apoio à campanha de ajuda às educadoras e aos educadores do Rio Grande do Sul e outro assuntos.
A reunião voltou a ocorrer na sede do SISMMAC, graças à finalização da primeira etapa do projeto de renovação e ampliação da estrutura do sindicato. A direção explicou a implementação de algumas melhorias, que incluem banheiros adaptados para pessoas com deficiência, brinquedoteca, melhorias acústicas e estacionamento.
Processo administrativo disciplinar
Os conselheiros debateram questões relativas às diferentes normativas legais que legislam sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), entre elas, os artigos 207-209 da Lei ordinária 1656/58, que tratam dos deveres e proibições aos servidores; artigos 193 e ss. da Lei 1656/58 e artigo 37, XVI, da Constituição, que tratam da vedação de acúmulo de cargos ; artigo 214 Lei 1656/58, que trata das penas disciplinares (penalidades); artigos 227 a 247 da Lei 1656/58, que tratam dos procedimentos relativos ao PAD; o Decreto 765/97, que regulamenta a estrutura, a composição e o funcionamento da Comissão Permanente de Sindicância (CPS) e da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD); e a Lei 16268/23, que trata da Controladoria Geral do Município (Corregedoria) e suas competências.
O sindicato alertou que nenhum instrumento pode ser usado para coagir servidores, e isso inclui questões de natureza político-partidária ou assédio moral ou sexual, e que em todos os processos deve ser respeitado o direito de defesa. Em caso de dúvidas, as professoras e os professores devem procurar o SISMMAC e, se preferirem, agendar um atendimento com o departamento jurídico do sindicato.
“Cidade educadora”
Um dos pontos centrais do CR foi o debate sobre o pretenso título de “cidade educadora”, usado pela atual gestão da prefeitura como autopropaganda e marketing eleitoral, mas que não se baseia em critérios pedagógicos, estruturais, de carreira, remuneração, condições de trabalho, infraestrutura escolar, acesso da população à educação pública ou outras questões envolvendo a educação em si.
A direção do sindicato destacou que o único critério é ser sócio da Associação Internacional de Cidades Educadoras.
Embora tenha deixado o magistério com a carreira congelada durante anos, pague um dos salários mais baixos da região e não garanta condições adequadas de trabalho para grande parte da nossa categoria, Curitiba irá sediar o XVII Congresso Internacional de Cidades Educadoras, entre os dias 21 e 24 de maio deste ano, o que mostra que, para conseguir esse “título”, a cidade não precisa comprovar compromisso com a educação de qualidade.
SOS RS
As representantes e os representantes aprovaram o repasse de 2% da arrecadação do sindicato para ação coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com a intenção de ajudar trabalhadores em educação afetados pela maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul.
Fonte: Sismmac.
