O Conselho de Representantes (CR) do SISMMAC se reuniu nesta quinta-feira (26) na sede do sindicato para debater a reposição dos dias letivos relativos à greve de agosto, além de outros temas relevantes.
A direção tirou diversas dúvidas sobre o ofício circular 24/2023, da Secretaria Municipal de Educação, que determina a reposição. Segundo a Prefeitura, as faltas deverão ser repostas nos dias indicados, aos sábados.
Se os valores descontados da remuneração não forem pagos, os casos serão judicializados. Há decisões judiciais anteriores favoráveis ao pagamento.
Sobre a questão da obrigatoriedade de frequência dos alunos (50%+1), a direção do sindicato explicou que essa norma não está prevista legalmente.
Data-base
Nesta sexta-feira (27), a direção fará reunião com a SMAP para discutir a data-base. O SISMMAC levará as reivindicações aprovadas na Assembleia do dia 19 de setembro, que incluem um reajuste de 13,45% (inflação do último período e as perdas salariais que já estavam acumuladas), a revogação do confisco de 14% das aposentadorias dos professores, e duas reivindicações estão relacionadas à carreira do magistério: os crescimentos universais e a compensação pelo período de congelamento.
Piso e carreira
O integrante da secretaria executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Valdivino Moraes, que também é conselheiro estadual e nacional do FUNDEB, falou sobre a luta para que o piso salarial nacional seja cumprido em todo o país, a criação de uma carreira básica nacional para o magistério e a readequação do plano de carreira em alguns municípios, os quais só poderão ser viabilizados com ampla mobilização da categoria.
Ele também explicou sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4848, que questiona o piso do magistério. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria contra os embargos declaratórios, confirmando a atualização anual do piso salarial pelo mesmo índice de crescimento do valor anual mínimo por aluno, estabelecido pelo Ministério da Educação.
Conae 2024
Durante a Assembleia realizada no dia 18, o sindicato promoveu assembleia para escolher delegadas e delegados para a Conferência Municipal de Educação, cujas datas foram alteradas para os dias 13 e 14 de novembro. A estimativa é que o magistério tenha direito a 14 vagas, com a possibilidade de ampliar esse número. Foram eleitos suplentes, que poderão ocupar vagas de delegados ausentes ou se houver mais vagas para nossa categoria.
A etapa antecede municipal a fase estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae) Extraordinária 2024. No âmbito estadual, a previsão é que a conferência ocorra nos dias 17 e 18 de novembro. Dali sairão os delegados para a etapa nacional, que será realizada em janeiro de 2024, em Brasília.
Fonte: Sismmac
