A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores vai votar o projeto de lei (PL), de autoria da vereadora Professora Josete (PT), que propõe revogar a cobrança de 14% que hoje afeta professoras e dos professores da rede municipal de ensino de Curitiba que recebem aposentadorias acima de dois salários-mínimos. Esse confisco é fruto da Reforma da Previdência implementada pela gestão Greca-Pimentel, autorizada pela Reforma imposta pelo governo de Jair Bolsonaro.
O projeto de lei propõe que seja retomada a regra anterior, que determinava a cobrança sobre o que excedesse o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.507,49.
A relatoria do projeto está com o vereador Rodrigo Reis, um notório espalhador de fake news e mensagens de ódio extremista nas redes sociais, e que atacou as professoras e os professores de Curitiba durante as votações do plano de carreira neste ano. Seu parecer deve indicar o arquivamento do projeto, reafirmando a linha subserviente do Legislativo Municipal à Prefeitura.
A reunião da CCJ deve ser transmitida pelo Youtube da Câmara dos Vereadores e é muito importante que nossa categoria se manifeste pela aprovação do projeto de lei: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldecuritiba
Você também pode enviar mensagens para o relator do projeto:
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