Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que prorroga, por mais seis meses, o congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais.
A Prefeitura queria o congelamento das carreiras por mais 2 anos. No dia que antecedeu a paralisação do magistério, enviou o PL com prorrogação do congelamento por mais seis meses e, no dia da greve, reabriu as negociações com o SISMMAC.
A proposta não é a ideal. Queremos o descongelamento imediato da carreira aprovada em 2014. Entretanto, esse prazo irá permitir que tenhamos mais tempo para debater com a gestão, ao mesmo tempo em que organizamos a categoria para luta pela carreira.
Reiniciar o debate é um passo importante, já que qualquer mudança causará impactos no presente e no futuro da cidade, uma vez que o projeto apresentado pela Prefeitura trazia prejuízos gigantescos (na prática, enterrava as carreiras do funcionalismo municipal) e foi rejeitada por unanimidade pela categoria.
O Projeto de Lei aprovado estende a discussão para até junho do ano que vem e evita que o tema seja atropelado e votado em regime de urgência (como ocorreu em ocasiões como o “pacotaço” de 2017).
A suspensão dos planos de carreira foi aplicada em 2017, pela Lei 15.043. A medida já havia sido prorrogada em 2019, pela lei 15.541, e terminaria em 31 de dezembro deste ano.
Para a direção do SISMMAC, nossa categoria precisa manter a mobilização nesse período para que a Prefeitura realmente ouça as professoras e os professores e compreenda que não há como construir uma educação de qualidade sem valorizar os profissionais da educação. Assim, se ela pretende colocar em prática o projeto de “Cidade Educadora” do qual ela tanto se orgulha em suas propagandas, deve começar valorizando quem constrói no dia a dia o processo educacional da capital paranaense.
Fonte: SISMMAC
