A Prefeitura de Curitiba segue enviando projetos de leis medianos e superficiais para votação na Câmara de Vereadores
Na sexta-feira (14/10), o prefeito encaminhou à Câmara de Curitiba um Projeto de Lei que altera a Lei 11.000. No atual projeto, há a proposição de criar o cargo de Agente de Apoio Educacional, com a abertura de 1.000 vagas, preenchidas por concurso público.
No texto, consta que o Agente atuará nas unidades de ensino, colaborando com as crianças e estudantes no momento da alimentação, da higiene pessoal, descanso, locomoção e da segurança individual e coletiva. Além disso, a proposta inclui que o Agente possibilitará o adequado atendimento das crianças com deficiência.
Desde o começo deste ano, o SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba) e o SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) apontam sobre a necessidade de concurso público para aumentar o quadro de servidores nos CMEIs e nas escolas da rede pública municipal, de valorização e segurança dos professores e de qualidade no atendimento, afinal, toda criança merece a melhor educação.
No entanto, o Projeto de Lei é frágil e falho. Nós questionamos à Prefeitura: como esse profissional atuará nas unidades de ensino? Quando será apresentado o descritivo de função? Serão respeitados todos os laudos de crianças com deficiência para um atendimento justo e digno? Também exigimos que para o concurso público seja requisitada a formação mínima de magistério nível médio. A partir do entendimento do SISMUC e SISMMAC, todas as funções contidas no projeto devem ser realizadas por um professor de educação infantil ou professor do magistério.
Mais uma vez, reivindicamos que o diálogo seja aberto com os vereadores — antes das sessões de votação do PL, para que possamos construir um projeto de lei que realmente faça jus a nossa cidade educadora.
SISMUC e SISMMAC encaminharam um pedido de reunião com a SMAP e SME para tratativa deste projeto.
