O seu voto é essencial para enterrar a Reforma Administrativa e proteger os serviços públicos

Em outubro, os brasileiros passarão por um dos processos eleitorais mais acirrados e importantes das últimas décadas. Na hora de votar, precisamos levar em consideração uma série de fatores, como as propostas, a trajetória e o partido dos candidatos e das candidatas.

Além disso, no caso de candidatos que já tenham ocupado cargos públicos, seja no Legislativo ou no Executivo, é preciso analisar como se deu a atuação destes políticos, o que fizeram, o que defenderam, como votaram.

A depender a composição do Legislativo, projetos benéficos ou prejudiciais à população e aos servidores públicos de todas as esferas podem avançar ou ser barrados.

Portanto, se queremos impedir que projetos contra o funcionalismo, não basta trocar a Presidência da República. É preciso eleger uma bancada de deputados e senadores que irão defender os nossos direitos.

Vejamos o caso da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), apresentada pelo governo Jair Bolsonaro para destruir os serviços públicos, acabar com a instabilidade dos servidores de todas as esferas, inclusive a municipal, e transferir as responsabilidades e os recursos para empresários. Ela foi barrada graças à mobilização dos movimentos sociais e servidores, mas não foi definitivamente enterrada. Pelo contrário, Bolsonaro já avisou que, se for reeleito, fará de tudo para aprová-la, com o apoio de sua base no Congresso Nacional.

Reforma Administrativa

Caso aprovada, a PEC 32/2020 prejudicaria atuais e futuros servidores, implementando a contratação por processo seletivo simplificado com direitos reduzidos (por até 10 anos de contrato) e avaliações de desempenho sem critérios definidos para facilitar as demissões.

O texto também prevê “parcerias” com entidades privadas para a execução de serviços públicos, com empresas e empresários que poderiam aproveitar da estrutura custeada com dinheiro público para lucrar e ter vantagens em relação aos concorrentes.

A Reforma Administrativa é incerta em relação ao futuro do regime de previdência dos atuais e futuros servidores, e abre possibilidade para reduzir em até 25% as jornadas de trabalho, com a redução proporcional dos salários. Isso seria trágico para todo o funcionalismo, especialmente aqueles com salários menores ou que estão congelados há anos.

Futuros servidores não terão benefícios por tempo de serviço, como quinquênios, triênios, adicionais, licenças premiadas e férias de mais de 30 dias.

Professoras e professores serão duramente afetados. O governo só deixou de fora as carreiras com as quais acreditam que há mais alinhamento ideológico, como militares das Forças Armadas, e aquelas que não quer “provocar” como de promotores, procuradores e magistrados, além de políticos.

Como foi na Reforma da Previdência

Para evitar esse risco, precisamos eleger, em outubro, políticos compromissados com os serviços e as políticas públicas, e contrários ao seu desmonte e privatização.

Antes de votar, pesquise como foi a atuação dos candidatos que já são ou já foram parlamentares.

O SISMMAC relembra aqui os políticos de nosso estado que, em 2019, apoiaram a Reforma da Previdência e a destruição de nossas aposentadorias e nossos direitos. Um bom parâmetro de como eles se comportariam frente a uma possível volta da tramitação da Reforma Administrativa em 2023.

O projeto do governo de Jair Bolsonaro serviu de base para que a gestão Greca implementasse sua versão aqui em Curitiba, criando obstáculos para nossa aposentadoria e a taxação de 14% sobre os aposentados.

Não esqueça deles: informe-se e vote em quem defende os serviços públicos e a luta contra as desigualdades!

Votação Reforma da Previdência:

Senadores

SIM:

Alvaro Dias

Flávio Arns

Oriovisto Guimarães

Fonte: SISMMAC