A Nota Técnica 270 traz elementos importantes para entender o contexto de aprovação da Lei Complementar 194/2022 e os impactos da medida sobre a sociedade, principalmente nas finanças estaduais e municipais.
Combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser considerados bens e serviços essenciais e tiveram o ICMS reduzido.
Confira a íntegra: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2022/notaTec270ICMS.pdf
