Após mais de três anos de debates, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser finalmente aprovado em 2014, mas em meio a críticas. Se, por um lado, o plano é pioneiro ao estabelecer metas e diretrizes para os próximos dez anos, por outro, alterações feitas pelo Senado afrouxaram dispositivos que garantiriam mais recursos à educação pública. Também houve mudanças em pontos que assegurariam a expansão de vagas em cursos técnicos e superiores, em instituições públicas.
O principal alvo de discussões é a meta 20, que especifica que, em dez anos, o investimento público em educação deva chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar disso, uma mudança feita pelo Senado abriu uma brecha: em vez de determinar os aportes em “educação pública”, o plano passou a exigir “investimento público em educação”.
A alteração permite que verbas destinadas a programas que incluem parcerias federais com entidades privadas – como cursos técnicos do Sesi, Sesc e Senai – entrem no cálculo para que o governo atinja a meta de aplicar 10% do PIB em educação. Além disso, o Estado poderá incluir no orçamento do setor verbas a programas realizados em conjunto com instituições não públicas.
“O grande receio que o setor educacional tem é que se abra um precedente, que recursos públicos possam ser destinados ao sistema privado, em detrimento da aplicação de recursos na esfera pública”, disse o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), que foi relator da comissão que analisou o PNE na Câmara.
As polêmicas também envolvem as metas 11 e 12, que tratam da expansão de vagas, respectivamente, na educação profissional técnica e no ensino superior. O Senado retirou do texto expressões que garantiriam que parte da ampliação das vagas e matrículas ficasse no segmento público.
“Eu vi [o texto final] como uma traição. Abandonaram o futuro do Brasil e atenderam somente os grupos corporativos que pressionaram o Congresso no momento da votação”, definiu o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Plano vago
Dispositivos que estabeleciam responsabilidades em caso de não cumprimento das metas e que determinavam como seriam o monitoramento e avaliação dos avanços também foram suprimidos do texto final. “O plano ficou falho e descaracterizado. Sem essa responsabilização, tudo vai virar letra morta”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Além de fixar 21 metas, o plano traz diretrizes e estratégias para atingi-las. No entanto, parlamentares que participam das discussões apontam que o texto é vago e deixa margem para que os objetivos não sejam cumpridos.
“Estratégia é quando você diz como vai fazer, de forma concreta. Ali só tem blá-blá-blá”, resumiu Buarque.
Desafio é tirar o plano do papel, diz especialista
Apesar de considerar que houve “retrocessos” no texto aprovado pelo Senado, a diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz, aponta que o Plano Nacional de Educação (PNE) servirá como um bom “guia” para o setor educacional, em todas suas instâncias. Ela reforça, no entanto, que o maior desafio será aplicar o plano na íntegra.
“Ter o plano é apenas 10% do caminho. Os outros 90% dizem respeito à implementação, a fazer com que o plano saia do papel, que aconteça”, disse.Para isso, o Todos Pela Educação coordena o Observatório do PNE, uma plataforma online por meio da qual a sociedade civil poderá acompanhar os indicadores referentes a cada uma das metas estabelecidas no plano. O dispositivo pode ser acessado por qualquer cidadão, a partir do endereço www.observatoriodopne.org.br.
“Temos que ter atenção na formação de professores para que a gente possa garantir que os alunos aprendam. Sem professores e sem o financiamento adequado, dificilmente vamos conseguir atingir outras metas”, apontou Priscila.
Discussão
Eficácia do plano a longo prazo divide opiniões entre parlamentares
Se o Plano Nacional de Educação (PNE) for mesmo aprovado e sancionado da maneira como está, que mudanças podemos esperar para daqui a dez anos? Entre os congressistas que participam diretamente do debate, as opiniões se dividem e vão do otimismo à resignação. Entre os mais esperançosos está o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), que considera que haverá um salto qualitativo no sistema educacional.
“[Com o PNE] cria-se um grande arcabouço político e pedagógico para que um grande sistema nacional possa acontecer, vinculando obrigações de maneira compartilhada, com municípios, estados e União. (…) Ganha a educação brasileira, que vai poder incorporar os jovens que estão de fora do sistema educacional”, disse.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao não incluir avaliações e responsabilizações em caso de descumprimento das metas, o PNE se torna inócuo. O parlamentar considera que a educação vá melhorar no período, mas que o avanço será “tímido”. “O Plano poderia ser a ‘Carta da Cidadania’ ou o ‘Estatuto do Futuro’. No entanto, foi transformado numa mera carta de intenções. Serve para enfeitar bibliotecas, mas não para alavancar o salto de qualidade na educação que o país precisa”, avaliou.
Em uma análise mais abrangente, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prevê que vá aumentar o “abismo educacional” entre o Brasil e outros países. “Eles estão fazendo melhor que a gente”, sintetiza. Ele aponta ainda para um cenário de diferenças mais acentuadas entre o ensino público e o privado.
“A meta deve ser apagar o carimbo que existe na testa de cada criança ao nascer. Um carimbo que determina que esta vai ter uma boa escola e aquela, que não vai ter uma boa escola”, disse.
Metas
O Plano Nacional de Educação contempla dez diretrizes e 21 metas a serem atingidas nos dez anos seguintes a sua promulgação. Cada um desses itens conta com uma série de estratégias específicas. Entre os principais pontos, estão a erradicação do analfabetismo, a ampliação da oferta de educação em tempo integral, o aumento do índice de professores titulados nas faculdades e a garantia de um plano de carreira aos profissionais da educação.
3 mil é o número aproximado de emendas que o projeto original do Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu desde que foi encaminhado ao Congresso pela presidência da República em dezembro de 2010. Em um ano e oito meses de apreciação na Câmara, os parlamentares realizaram mais de 40 audiências públicas em todas as unidades da federação, além de promoverem debates na própria Casa.
