Diante do projeto de Lei Orçamentária para 2014 do governo da Bahia, que pretende reduzir as verbas para as universidades estaduais (Ueba) – Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) -, os docentes decidiram, em assembleias, realizar mais um Dia Estadual de Luta nesta quarta-feira (11). Pela manhã, às 10h, haverá uma aula pública em frente à Assembleia Legislativa (Alba) para denunciar a situação e, às 11h, os docentes participarão de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, com o tema “Autonomia financeira das universidades estaduais da Bahia e a vinculação de 7% da Receita Líquida de Impostos”. A vinculação é uma reivindicação da comunidade universitária que conta, inclusive, com o apoio dos reitores. O percentual repassado em 2013 não chega nem a 5%.
Atualmente, as universidades enfrentam graves problemas por falta de recursos, sem falar no fato de que o governo não tem liquidado as faturas empenhadas pelas reitorias. Este comportamento irresponsável tem gerado muitos problemas junto às empresas terceirizadas e aos fornecedores, que ameaçam suspender os serviços.
No projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, a previsão é de redução em mais de R$10 milhões para investimentos e custeio (obras, reformas, aquisição de equipamentos, luz, água, telefone, bolsas, restaurante universitário, entre outros). A administração estadual só não reduz a parte relativa aos encargos sociais e de pessoal porque o reajuste salarial já está previsto em lei.
Preocupados com os impactos negativos que o estrangulamento orçamentário pode causar, estudantes, técnicos e docentes denunciam e resistem à política de sucateamento que o governo estadual quer impor. O Dia Estadual de Luta também mostra à sociedade a real situação e busca solidariedade em defesa das universidades estaduais (Uefs, Uesc, Uneb e Uesb), importante patrimônio do povo baiano.
Devido à precariedade das condições em que as Ueba se encontram, o Fórum das ADs (Adusb, Adusc, Aduneb e Adufs) se reunirá, nesta terça-feira (10), para a discussão do indicativo de greve.
Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)
O valor pleiteado pela Reitoria da Uefs para o próximo ano, em conformidade com o planejamento, é de pouco mais de R$ 272.300 milhões, mas o governo só quer liberar R$ 224.494 milhões. Ao observar a distribuição desse valor, verifica-se a grave crise que a Uefs enfrentará em 2014, pois o pagamento de pessoal e encargos consumirá 77%, 15% são para as atividades de manutenção e 5% para as atividades finalísticas. Os projetos acadêmicos ficarão com 2% e 1% sobrará para as obras e reparações.
A ampliação do restaurante universitário e a construção de mais um pavilhão de aulas, por exemplo, obras importantes para a comunidade universitária e que estavam previstas para o início do próximo ano, não serão mais realizadas, já que seriam necessários, no mínimo, R$ 12 milhões, mas o governo só quer repassar R$ 2,5milhões.
Também faltarão recursos para concursos e seleções públicas, apesar da defasagem do quadro de pessoal (técnicos e professores). Direitos trabalhistas continuarão sendo desrespeitados, como as promoções e progressões na carreira acadêmica. Atividades pedagógicas, a exemplo das viagens de campo e a participação em eventos, estarão prejudicados, assim como continuarão faltando material para aulas práticas e os laboratórios.
A própria Reitoria da Uefs reconhece o risco. Segundo o pró-reitor da Administração e Finanças, Rossini Cruz, “a universidade fará gestões para que o orçamento seja suplementado durante o ano de 2014. Além disso, caso a suplementação seja insuficiente ou não ocorra, a instituição terá que remanejar recursos para cobrir despesas prioritárias. A situação financeira do próximo ano poderá ser ainda pior se, em função dos efeitos das restrições financeiras deste ano, tivermos que cobrir despesas de 2013 com recursos orçamentários de 2014”.
Universidade do Estado da Bahia (Uneb)
De acordo com a Aduneb, Seção Sindical do ANDES-SN, a publicação do decreto nº 14.710/13, que faz profundo contingenciamento ao orçamento das Ueba, agravou a crise nas estaduais. As instituições passaram a sofrer cortes de verbas para compra de materiais didáticos, equipamentos de laboratório, realização de eventos científicos, passagens para apresentação de trabalhos, entre outros. Na Uneb, está previsto corte de quase R$ 3 milhões para 2014.
A Aduneb, Seção Sindical do ANDES-SN, conclama toda a comunidade acadêmica para participar das atividades do dia 11 de dezembro. Na Uneb, a paralisação será com os portões fechados.
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb)
Docentes e técnicos paralisarão as atividades na Uesb, e participarão das atividades propostas pelo Dia Estadual de Luta. Segundo a Adusb, Seção Sindical do ANDES-SN, a mobilização também tem como objetivo pressionar os deputados a aprovarem uma emenda à Lei Orçamentaria Anual que prevê um acréscimo de R$ 430 milhões no orçamento das UEBA em 2014. O montante representa o necessário para que o orçamento alcance os 7% da receita liquida de impostos (RLI), reivindicação das quatro Universidades desde 2010.
Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc)
Os docentes da Uesc deliberaram, em assembleia realizada no dia 28 de novembro, pela paralisação nesta quarta-feira (11). O atraso no pagamento de fornecedores continua, não existe uma política estadual de assistência estudantil, e direitos trabalhistas de professores e servidores técnicos continuam sendo desrespeitados. Na Uesc tem faltado até papel higiênico.
A diretoria da Adusc, Seção Sindical do ANDES-SN, convoca o Movimento Docente a participar deste momento decisivo de mobilização”.
Fonte: ANDES-SN
