As professoras e professores que não tiveram a graduação reconhecida antes de 2001 devem solicitar a revisão junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Para isso, é necessário preencher o requerimento, disponível no site do SISMMAC, e protocolá-lo no RH junto com a cópia do diploma de graduação e, se houver, com a cópia do certificado de conclusão de pós-graduação. Ambos deverão ser anteriores a 2001. Além disso, se ainda tiverem, os professores poderão anexar aos documentos os contracheques dos meses de junho, julho, agosto e outubro de 2001.
Durante as discussões do Grupo de Trabalho formado para rever as distorções geradas no enquadramento de 2001, a Prefeitura se comprometeu a receber os requerimentos administrativos para analisar a possibilidade de revisar a carreira dos professores e professoras que não tiveram as titulações reconhecidas antes de 2001.
Depois de receber e verificar todos os requerimentos, a Prefeitura irá analisar o impacto financeiro dessa revisão e só então apresentará uma resposta oficial sobre a possibilidade de corrigir as perdas.
Por isso, é fundamental que o magistério informe o número do protocolo ao Sindicato. Só assim poderemos saber de forma segura qual é o número de professores e professoras que se encontram nessa situação. Essa informação é necessária para que, caso seja necessário, possamos nos contrapor com dados e fundamentos à resposta apresentada pela Prefeitura a nossa reivindicação.
– Clique aqui para fazer o download do modelo de requerimento.
Apoio jurídico
Caso tenha alguma dúvida ou precise de orientação sobre o requerimento, agende um horário de atendimento com o departamento jurídico do SISMMAC. O telefone para agendamento é 3225-6729
