Com a ação do Sismmac e pressão da categoria, no fim do dia
31 de março as escolas receberam a informação de que seriam iniciados os trâmites
para a concessão das licenças-prêmio (LP).
As escolas se organizaram, apesar do pouco tempo concedido
para prepararem as listas e ainda sem a nova Instrução Normativa que
regulamenta o processo (a mesma só foi publicada em 4 de abril).
Toda a organização da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC)
e da Secretaria Municipal de Educação (SME) vem dificultando que servidores
usufruam do direito à licença-prêmio, limitando as licenças ao máximo 1/6 da
equipe ao ano e, ainda, apontando como critério a “conveniência e necessidade
da administração”, reproduzindo no artigo 3° da Instrução Normativa n° 2 de
2022 o teor de uma alteração que a legislação municipal sofreu em 2020.
Se seu pedido de licença foi indeferindo, mesmo atendendo
aos requisitos, protocole um requerimento na Secretaria Municipal de Recursos
Humanos (SMRH). Esse órgão disponibiliza um modelo requerimento, e você pode
juntar a ele esse outro documento organizado pelo jurídico do SISMMAC.
Acesse aqui o modelo de requerimento:
Acesse aqui a Instrução Normativa n° 2 publicada em 04 de
abril de 2022
