O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
(SISMUC), o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
(SISMMAC) e o Sindicato dos Servidores
da Guarda Municipal De Curitiba (SIGMUC) protocolaram hoje (31 de março) pedido
de análise da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), o órgão gestor do
Regime Próprio de Previdência do município de Curitiba, no estado do Paraná,
junto à Procuradoria Geral de Justiça do Paraná, ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE-PR) e o Ministério do Trabalho e Previdência – Secretaria
de Previdência – Regimes Próprios de Previdência.
O pedido pauta-se especialmente nos fatos que aconteceram em
2017, que indicavam a inexistência de deficit atuarial, tanto que valores
expressivos foram suprimidos do IPMC, a partir da proposição encaminhada ao
Legislativo pelo Chefe do Executivo, prefeito Rafael Waldomiro Greca de Macedo,
convertida na Lei 15042/2017, que revogou a Lei 12821/2008, restabelecendo o
desequilíbrio financeiro e atuarial que existia até a aprovação da lei de 2008.
Em dezembro de 2021, tendo como justificativa o deficit
atuarial do Instituto, foram aprovadas a Emenda 21/2021 à Lei Orgânica do
Município de Curitiba e a Lei Complementar 133/2021. Tudo indica que o deficit foi provocado não
pelos servidores.
É preciso auditar o IPMC para apurar as verdadeiras causas
do deficit, bem como saber o que fez o município antes de confiscar os
proventos de aposentados e pensionistas.
Fonte: SISMMAC
