A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve colocar em pauta
na próxima segunda-feira (4) a votação de um projeto que altera a lei que
dispõe sobre as eleições para diretores e vice-diretores nas escolas municipais
da cidade.
Apresentado pelos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier
Petruzziello (PTB), o PL 005.00014.2021, o projeto desconsidera o debate já
realizado pela categoria, especialmente no ano de 2014, e que se transformou na
lei 14.528 de 2014.
A lei aprovada em 2014 permite apenas uma reeleição,
independente do cargo ocupado na direção da escola (cuja gestão dura 3 anos e
pode ser reeleita uma vez, totalizando 6 anos consecutivos).
Durante a tramitação desse Projeto de lei, houve duas
prorrogações de mandatos dos diretores de escola no município de Curitiba,
justificadas pela pandemia de Covid-19.
O SISMMAC reafirma uma posição histórica pela limitação das
reeleições consecutivas de profissionais educação na função de direção de
escola. Entendemos que propostas assim devem vir acompanhadas de diálogo e
debate com o conjunto da categoria, que também será afetado por elas.
Importante que os profissionais do magistério enviem
mensagens aos vereadores para expor suas posições pela manutenção do texto da
lei 14.528 de 2014.
O link com os contados dos parlamentes é este: https://www.curitiba.pr.leg.br/vereadores/quem-sao
Fonte: SISMMAC
