Desde o final de 2021, o governo de Jair Bolsonaro vem
fazendo uma verdadeira cruzada contra o reajuste dos 33,23% no piso salarial nacional
do magistério público da educação básica.
Em nota publicada no dia 14 de janeiro, o Ministério da
Educação (MEC) questiona o critério estabelecido na Lei 11.738/2008 para o
reajuste anual e ameaça alterá-lo.
Ao que tudo indica, o governo está planejando uma manobra
para dar um novo calote nos professores, aplicando 0%, assim como fez em 2021.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)
já declarou que estuda entrar com medidas jurídicas se não houver o cumprimento
integral da lei. A Diretoria do Sismmac apoia a decisão e convoca a todos e
todas para estarem atentos e mobilizados.
Qual o cálculo?
Desde que foi criado em 2008, ainda no governo Lula, o piso é
sempre divulgado no final de dezembro porque a correção é feita pela variação
do custo/aluno (Vaaf-min) das séries iniciais no Fundeb. Conforme esclarece em
nota a CNTE, o percentual do Piso de 2022 teria como base de cálculo o reajuste
do VAAF-Min dos anos de 2020 e 2021, que foram de R$ 3.349,56 e R$ 4.462,83,
respectivamente. Ao calcular a diferença entre os dois valores, chegou-se ao
percentual de 33,23%, totalizando o valor de R$ 3.845,34.
Manobras para reduzir o reajuste do piso
Um conjunto de prefeitos e governadores, com aval do MEC, vem
tentando alterar o critério para o reajuste (obviamente, para conceder valores menores).
No entanto, no ano passado eles foram derrotados quando o Supremo Tribunal
Federal (STF) julgou improcedente a ação movida por governadores. O STF fixou a seguinte tese: “É constitucional
a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério
da educação básica”.
Isso significa que não cabe mais questionamento quanto à
constitucionalidade dos reajustes.
Fonte: SISMMAC
