Greca e os seus aliados na Câmara Municipal querem tornar a
aposentadoria mais distante para servidoras e servidores municipais. Nesta
terça-feira (23), o projeto de lei complementar que regulamenta as novas regras
de previdência, bem como as regras de transição para servidores da ativa, será
discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.
O relator Marcelo Fachinello já deu parecer favorável à
tramitação do projeto, que foi encaminhado com pedido de urgência pelo
desprefeito Greca. Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em sessão
plenária.
Esse projeto de lei complementar (002.00019.2021) regulamenta
as regras da Reforma desumana da Previdência, que já foi aprovada pelos
vereadores de Curitiba no dia 27 de outubro.
Com o PL complementar, novas regras para a aposentadoria das
servidoras e servidores entrarão em vigor. Entre as mudanças está o aumento da
idade mínima para aposentadoria, que passa a ser de 62 anos para servidoras do
quadro geral e 65 para servidores. Para o magistério, a idade mínima passa a
ser de 57 anos para professoras e 60 para professores.
Além disso, para servidoras e servidores que estão na ativa,
estão previstas regras de transição. Mas, mesmo nesses casos, as mudanças
propostas por Greca, na carona de Guedes e Bolsonaro, tornam a aposentadoria
mais distante das trabalhadoras e dos trabalhadores.
A discussão do projeto na CCJ será transmitida ao vivo pelo
canal da Câmara no Youtube. É essencial que todos servidoras e servidores
marquem presença e mostrem seu descontentamento com o projeto. Vamos pressionar os vereadores para barrar
esse grave ataque.
Audiência Pública
O PL complementar sobre os novos critérios para a
aposentadoria dos servidores públicos municipais também será tema de audiência
pública da Câmara Municipal nesta quarta-feira (24), às 14h.
A audiência é uma iniciativa conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço
Público. Até o momento, os sindicatos não foram contatados para participar do
evento. A transmissão acontece pelo canal da Câmara no Youtube.
Mobilização para barrar ataques
Além de pressionar os vereadores durante a reunião da CCJ e
durante a audiência, nossa mobilização para coletar assinaturas pelo referendo
popular segue firme.
O objetivo é coletar 100 mil assinaturas, por isso, a
contribuição de cada servidor na coleta de assinaturas é tão importante. Agora
é hora de mobilizarmos o maior número de pessoas possível para atingir a nossa
meta. Após a coleta de assinaturas, o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) precisa acatar o pedido, caso haja a
confirmação do referendo o Projeto de Lei aprovado fica em suspenso.
As folhas assinadas devem ser entregues no SISMMAC (Rua
Nunes Machado, 1644) e no SISMUC (Rua Nunes Machado, 1577) até o dia 26 de
novembro. Esse é o prazo máximo para termos tempo hábil para conferir e
encaminhar as folhas assinadas e o pedido de realização do referendo para o TRE.
O formulário está disponível para impressão aqui.
