Os sindicatos SISMMAC e SISMUC
protocolaram no dia 14 de abril
um ofício exigindo que a Prefeitura adote imediatamente a nova
margem consignável nos contracheques dos servidores municipais, como
previsto na Lei Federal 14.131/2021, publicada no dia 31 de março.
#@vej3@# Apesar
dessa
Lei ter entrado em vigor na data de publicação, o sistema de
consignados da Prefeitura de Curitiba ainda não foi atualizado
conforme as determinações da Lei e, atendendo a solicitação
de servidores,
exigimos
essa
atualização. Nesta
semana as direções dos
sindicatos
voltaram a cobrar a administração,que
respondeu
que até sexta-feira
(23) dará
um retorno
sobre a questão. Confira o ofício na íntegra no box ao lado.
Juros
A Lei amplia para 40% o limite de
crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores públicos
federais, estaduais e municipais. De
acordo com a Lei,
35% são para empréstimos consignados e 5% são exclusivamente para
cartão de crédito e para pagamento de dívidas anteriores. A
medida também cria a possibilidade de suspensão temporária da
cobrança pelo período de 4 meses, ficando a critério dos bancos
concederem ou não. No entanto, a medida não representa um
congelamento de dívidas, pois haverá a continuação dos juros
contratados. Ou seja, servirá apenas para atrasar a dívida.
Mesmo
cobrando a adequação da Prefeitura de Curitiba à Lei Federal, o
SISMMAC e o SISMUC orientam que cada servidor analise sua situação
com cautela para evitar que a suspensão do consignado aumente a
dívida de forma abusiva. Os sindicatos têm
cobrado desde o início da pandemia a suspensão dos empréstimos
consignados sem a cobrança de juros, pois muitos
servidores
e servidoras são os principais responsáveis pela renda familiar,
especialmente agora em meio a um cenário de aumento das demissões e
cortes de salário na iniciativa privada.
Além
disso, o funcionalismo municipal está com salários e planos de
carreira congelados desde 2017,devido
à política de desvalorização da gestão Greca em relação aos
trabalhadores. Com as carreiras congeladas e sem correção da
inflação, o poder de compra dos servidores é drasticamente
reduzindo, aprofundando ainda mais a crise.
A
única forma de exigir o descongelamento dos planos de carreira e
combater as perdas salariais históricas e através da luta do
conjunto do funcionalismo público em defesa de direitos! Firmes!
