O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu início a uma ação civil pública contra o retorno presencial das aulas em Curitiba enquanto todos os profissionais da educação e os terceirizados não forem vacinados, mantendo as atividades administrativas e pedagógicas de modo remoto até a imunização.
A Ação Civil Pública foi proposta com base nas provas reunidas no inquérito civil que contou com a participação ativa do SISMUC e SISMMAC. Nesse inquérito, que durou quase um ano, os sindicatos formalizaram as denúncias encaminhadas pelos servidores dando voz ao funcionalismo. E, embora a ação seja promovida pelo MPT, ambos os sindicatos já solicitaram entrar como parte interessada. A Prefeitura terá três dias úteis para se manifestar em relação ao pedido da liminar, esse prazo foi definido pelo juiz que julgará o pedido.
A ação civil pública serve como mais uma forma de pressionar a Prefeitura a garantir a vida e a saúde dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados. Afinal de contas, é necessário mostrar para a população que o retorno presencial das aulas na rede pública resultou em pelo menos 115 casos confirmados de Covid-19 em 64 unidades escolares diferentes. Além disso, 12 dessas unidades tiveram o que é considerado um surto de coronavírus, quando mais de três pessoas no mesmo local apresentam a doença.
Na ação os sindicatos deixam claro que as condições nas quais estão inseridos os trabalhadores da educação são insalubres, afinal de contas, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – que deveriam ser uma exigência mínima para sequer pensar em um retorno presencial – as unidades escolares não têm estrutura mínima para atender os alunos durante a pandemia. Na maioria das unidades, as janelas são basculantes, o que dificulta a circulação do ar. Além disso, muitas nem abrem por falta de manutenção. Antes de cogitar o retorno presencial, a Prefeitura deveria substituir as janelas das unidades para melhor atender ao protocolo.
Com o colapso da saúde se tornou ainda mais necessária a suspensão das aulas presenciais e a manutenção do ensino remoto. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão lotadas, nas Unidades de Saúde quase não existe mais atenção básica, apenas atendimento à Covid-19 e com pouquíssima estrutura. Dessa forma o retorno presencial não só coloca os trabalhadores da educação e os alunos em risco, como também ajuda a ampliar o colapso da saúde.
E agora, embora a Prefeitura tenha finalmente mudado a bandeira laranja para a vermelha, os problemas ainda continuam. O que existe no sistema de saúde é uma improvisação de leitos para atendimento dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, a sobrecarga imensa de trabalho dos que estão na linha de frente e poucas perspectivas de mudança de cenário por parte da administração. Afinal de contas, estamos quase atingindo o recorde de casos ativos e não houve nenhuma sinalização de hospitais de campanha, de contratações ou até mesmo de ampliação e melhora na estrutura para o atendimento à população.
Por isso, embora as aulas presenciais estejam suspensas até o dia 6 de abril, é necessário que o retorno seja condicionado pela vacinação dos trabalhadores e a redução do número de casos na cidade.
Nossa mobilização continua!
Mesmo com a ação civil pública proposta pelo MPT é necessário continuarmos mobilizados! Os trabalhadores da educação seguem em assembleia permanente e uma nova assembleia pode ser convocada a qualquer momento para deflagração da greve caso seja necessário. Além disso, o SISMUC e o SISMMAC continuam organizando ações de conscientização da população em toda a cidade.
O SISMUC também está realizando nesta semana os Coletivos das categorias que compõe a base do Sindicato. Nesta segunda-feira (15) o Coletivo da Saúde abriu o debate e organizou ações para dar visibilidade aos problemas da linha de frente de combate à Covid-19. Na próxima quarta-feira (17) é a vez da Fundação de Ação Social se reunir para cobrar a vacinação e combater a terceirização da assistência social.
