Dois dias antes do início da votação da PEC 15/2015, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o governo federal propôs aos líderes partidários que as novas regras passassem a vigorar apenas em 2022. E, como se não bastasse, outra proposta do governo é que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O complemento federal atual é de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no ano. A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
#@vej3@#Mas, com a proposta do governo, ao invés de ampliar os investimentos em educação, parte dos recursos serão destinadas à assistência social, reduzindo investimentos em educação.
Bolsonaro e Paulo Guedes querem investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do Fundo e também propõem acabar com o vínculo existente para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar.
O ataque em curso é grave e precisamos barrá-lo. Para além de querer reduzir a participação da União no Fundeb, o governo quer fundir políticas e orçamentos da educação com a assistência social, mecanismo superado pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Em sua proposta, o governo não esclarece o que acontecerá no ano de 2021, em um cenário sem Fundeb. É importante ressaltar que mesmo de forma insuficiente, o Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa e sua vigência acaba no final de 2020.
A votação começa logo mais e precisamos pressionar os deputados a votarem contra o ataque do governo!
Com informações da CNTE
