Mais uma vez o prefeito Rafael
Greca mostra que tem olhos atentos para agradar aos empresários da cidade. Na
quinta-feira (16) publicou, na página oficial da Prefeitura, a notícia de que
encaminhou um projeto de lei para apreciação dos vereadores que destina
recursos para as empresas do transporte público, em função da pandemia do novo
Coronovírus.
Há poucas semanas, em meio à crise, a administração também
publicou documento dando continuidade ao processo de terceirização das Unidades
de Pronto Atendimento do Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado, cedendo à pressão
dos empresários e causando um ambiente ainda mais estressante para os
servidores que estão nestas unidades.
A administração que se preocupa em formalizar a ajuda para o
setor privado é a mesma que não disponibiliza equipamentos de proteção
individual para todos os servidores que estão trabalhando no combate e
enfrentamento a COVID -19. É quem orienta os servidores a compraram as próprias
máscaras para trabalhar, como está acontecendo com os agentes de combate às
endemias (ACEs). É a mesma que cortou contratos do Regime Integral de Trabalho
(RIT) da educação, que anunciou cotigenciamento de gastos com insumos e
horas-extras dos servidores.
Regime de urgência
O projeto foi encaminhado em regime de urgência e deverá ser
votado nas sessões virtuais da Câmara Municipal na próxima semana. Com a base
de vereadores que tem, que já aprovou neste período de emergência o
parcelamento das licenças-prêmios dos servidores aposentados, sabemos que o
projeto deverá ser aprovado com pouco debate.
Em 2017 os vereadores governistas se recusaram a dar
continuidade à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. A
Câmara instaurou uma CPI em 2013 que apurou uma série de irregularidades nos
contratos com as empresas que não foram resolvidos. Na época havia sido
constatado direcionamento no edital de licitação que favorecia as empresas que
já operavam o sistema. Posteriormente o Ministério Público chegou a pedir nova
licitação, o que não ocorreu.
A “ajuda” que Greca planeja nesse período de emergência prevê
duração de 90 dias e repasses às concessionárias exclusivamente dos custos de
folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica, tributos,
administrativos. Serão garantidos também recursos para que os veículos possam
rodar, como combustível, lubrificantes, arla, rodagem, peças e acessórios e
bateria. Ficam fora dessa conta, amortizações, investimentos e margem de
remuneração. Os repasses deverão seguir a programação operacional especial da
Urbs em vigor.
Na mídia
Em entrevista para rede de TV CNN, no último dia 9 de abril,
Greca disse que usaria recursos do Fundo Municipal para Situações de
Emergência, criado com o pacotaço, para ajudar o setor de transporte. Seriam R$
200 milhões em subsídios para o transporte público e outras medidas, como a
lavagem da cidade. Outros R$ 300 milhões do fundo seriam repassados para o
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.
A Prefeitura alega que houve redução de 82% no movimento de
passageiros do sistema desde o dia 16 de março, o que refletiu na arrecadação
das empresas que devem manter a frota em operação e evitar aglomeração dos
passageiros.
Mesmo diante da situação de
isolamento social, os trabalhadores dos serviços essenciais não podem parar e
precisam do transporte público funcionando. É estranho, entretanto, que o
prefeito não trate os servidores, que estão cada vez mais sobrecarregados e com
os salários cortados pela metade da mesma forma, com a mesma pressa com que
garantiu o socorro ao sistema operacionalizado pelas empresas privadas que lucram
com o negócio.
